A Diferença Entre Fato Gerador E Base De Calculo

Obrigações tributaria Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório). Tipos As…

............................................................................ 20 2.3 Não incidência........................................................................................................................................ 21 2.4 Fato gerador............................................................................................................................................ 23 2.5 Contribuinte...................................................................................

determinado pelo fato gerador, sendo irrelevante: I – a sua denominação; II – a destinação legal do produto de sua arrecadação. Diante disso independentemente do nome que se dá, ou da destinação que se dá, o que vai caracterizar o tributo, é o seu fato gerador. Sobre o Fato gerador estudaremos mais adiante, mas sómente para ter uma idéia do que seja, o Fato gerador é a NASCENTE de uma obrigação tributaria e esta é quando surge o momento de se ter que pagar o tributo, assim o Fato…

12 PIS 13 COFINS 14 IRPJ 16 CSLL 17 Simples Nacional 17 ITR 19 IGP 20 Tributos Estaduais 21 ICMS 21 ITCM 23 AIRE 24 IPVA 24 Diferença de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais 26 Tributos Municipais 29 ISS 29 IPTU 30 IWC 31 ITBI 32 Regimes de Enquadramento Federal 32 Lucro Real 32 Lucro Presumido

principalmente em termos de planejamento tributário: Compulsório: constitui a essência do tributo, determina que aquela pessoa que por determinada ação adquiriu capacidade de contribuir torna-se então obrigada ao mesmo. IMPOSTO. É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando.…

CF/88 não define impostos; - Faz-no o CTN, art. 16: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” - Os impostos tem hipóteses de incidência não vinculadas, ou seja, nunca o fato gerador da obrigação de pagar um imposto será alguma atividade estatal específica. A hipótese legal de incidência descreve um fato econômico concernente ao contribuinte, nunca uma atividade estatal…

ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base de cálculo, as diferentes modalidades de Substituição Tributária, os convênios e protocolos e as maneiras de se calcular o ICMS ST. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica e o estudo de caso. No resultado…

Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 com a seguinte redação: “§ 9º - Quando for atribuída a condição de responsável, ao industrial, ao comerciante atacadista ou a produtor, relativamente ao imposto devido pelo comerciante varejista, a base de cálculo do imposto será: a) o valor da operação promovida pelo responsável acrescido da margem estimada de lucro do comerciante varejista obtida mediante aplicação de percentual fixado em lei sobre aquele valor; b) o valor da operação…

da Lei 4 3. ASPECTOS DA NORMA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 6 3.1. Aspecto material 8 3.2. Aspecto temporal 9 3.3. Aspecto espacial 11 4. ASPECTO PESSOAL 13 4.1. Sujeito Passivo 13 4.2. Sujeito Ativo 15 5. CRITERIO QUANTITATIVO 16 5.1. Da Base de Cálculo nas Operações com Mercadorias 17 6. Não Incidência 21 6.1. Súmulas 23 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 8. REFERENCIAL TEÓRICO 24 1. INTRODUÇÃO Toda a população esta sujeita à…

seriedade no seu cumprimento,para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo,por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade, pois a sua principal fonte é a receita tributária. 1-CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - “Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que…