A Complexidade Juridica Romana

deontológica, totalmente diversa daquela. O fator contrário ao Historicismo é de que o espírito humano não pode jamais apagar-se perante um fato consumado. Além do reino dos fatos, há o reino dos valores, pertencendo o Direito a este último. Com a complexidade das relações burguesas, sempre mutáveis, no final do século XIX teve início o declínio da Escola da Exegese e, procurando estabelecer uma visão mais social do Direito, mais concreta e eficaz para exprimir as aspirações do povo,…

direito, isso porque, durante a formação do Estado a política viu no direito uma forma de estabelecer sua estrutura. Ao fim do século XVIII, havia uma forte negação à situação conservada até o fim do antigo regime, que era a monopolização da dimensão jurídica. Uma crença laica que se destaca nessa época pela Revolução de 1789 é a definição de que a lei, ou seja, a expressão de vontade do soberano não precisa ser aprovada na vontade geral. Isso a transforma em um instrumento do direito…

DOMICÍLIO 1ª DOUTRINA A de Caio Mário da Silva Pereira 1 DOMICÍLIO 1.1 Domicílio e Residência O direito romano legou-nos uma noção bastante clara do domicílio, se bem que através de uma referência incompleta. Na verdade, a teoria romana partia da idéia de casa – domus, e fixava o conteúdo jurídico em razão do estabelecimento ou permanência do indivíduo naquele lugar “ubi quis larem rerumque ac fortunarum summan constituit”. A simplicidade do conceito é absoluta. Não…

subjetivo la totalidad de las facultades jurídicas que a uno pertenecen inmediatamente por razón del Derecho natural objetivo y de relaciones dadas por la Naturaleza misma; por ejemplo, el derecho del hombre a su vida, a su inviolabilidad, libertad, adquisición de propriedad, etcétera.” É possível, portanto, ter-se em mente, que os Direitos Naturais podem manifestar-se de formas diferenciadas (subjetiva ou objetiva), fato que revela, de certo, a complexidade comum à temática. Por…

aquela feita pelo povo. Essa separação de funções garantia a estrutura e os ideias do Estado de Direito. Na pós-modernidade, o referencial de ordem e segurança abriu espaço para a justiça. E para se chegar ao ponto em que se encontra a filosofia jurídica que contempla a lógica do razoável é preciso analisar algumas escolas principais. 2. O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO MODERNO: DA EXEGESE À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES 2.1. A ESCOLA DA EXEGESE Surgimento: Movimento doutrinário…

elevando a técnica como a superior e a que deve ser alcançada, como exemplo disso, segundo Bittar e Almeida (2011) “a pressa, ansiedade, fim, metas, resultados, objetivos, tudo em nome do trabalho”, almeja-se o um bom padrão de consumo. Frente à complexidade da sociedade e a importância da união para a própria subsistência no mundo, torna-se necessário à constatação de que o discurso moderno é egoísta e insuficiente, e que é extremamente necessário a recuperação do lugar do afeto como…

alcançar os fins propostos. Verifica-se que tal estudo tem a finalidade de mostrar desde o período antigo, passando pelos mundos medieval, moderno, até chegar ao mundo científico, isto é, os dias de hoje, o amadurecimento da contabilidade diante da complexidade das relações comerciais, a valorização da área, do desenvolvimento, da expansão das relações e da própria sociedade, que a cada ano entende o espaço que a contabilidade tem atualmente em todas as vertentes da vida patrimonial, já…

2- Os direitos internos, fundados no designado jusracionalismo, apenas em meados do século XVIII começam a autonomizar-se dessa matriz romana. Só então o acto legislativo interno emerge como o intrumento essencial de criação de direito. De um direito genérico , abstracto, mas, simultaneamente , minucioso, técnico e dotado de uma elevada complexidade conceptual. Reduzindo o juiz à interpretação e á aplicação de comandos jurídicos ou , no máximo, à integração de lacunas nestes existentes

utilizando como instrumentos normas de regulamentação essenciais, que sirvam de maneira eficaz para o controle social. Pode-se notar a carência de uma explicação cientificamente correta com relação às origens de uma grande parte das instituições jurídicas do período pré-histórico, uma vez que, sem o conhecimento da escrita, não se considera a existência de um direito entre os povos que possuíam modos de organização social primitiva. “Falar, portanto, de um direito arcaico ou primitivo…

da autonomia da vontade e, portanto, para a visão clássica do contrato, ao defender, a validade e a força obrigatória da promessa por ela mesma, libertando o direito do formalismo exagerado e da solenidade típicos da regra romana. O simples pacto faz nascer a obrigação jurídica, como fruto do ato do homem.”[1] Dessa forma, a palavra dada conscientemente pelo contratante, criava uma obrigação que tinha como fundamento moral de que a promessa criava expectativas de proceder, que por isso,…