DIREITO ROMANO

convencionam em três estas distinções. A primeira é a que limita o sentido de Direito Romano ao período em que este esteve vigente, o que para alguns vai desde a fundação da Cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do Imperador Justiniano em 565 d.C. ou ainda, para outros, que estendem essa duração e entendem como período em que o Direito Romano esteve em vigência, da fundação da cidade até a queda do Império Romano do Oriente sob o domínio dos Turcos Otomanos em 1453. A segunda distinção, deriva da identificação e designação de um ramo específico da experiência jurídica em Roma, o Direito Privado, em oposição ao Direito Público, sendo consenso entre estudiosos do tema que este último não teve o mesmo desenvolvimento ou refinamento que o primeiro, não o acompanhando em importância ou eficiência. A terceira distinção faz referencia a sistematização de todo ordenamento jurídico romano, culminando com a compilação de todos as leis romanas existentes até então, reunidas no Corpus Juris Civilis sob ordens do Imperador bizantino Justiniano I, codificação que tinha por intuito a uniformização da aplicação daquele direito, a harmonização do regramento, resultado de um trabalho de vários sábios da época, encomendado pelo Imperador Justiniano. A obra atravessou os séculos chegando incólume aos dias de hoje. A importância do estudo do Direito Romano O estudo do Direito Romano, permite uma percepção abrangente do fenômeno jurídico, no contexto histórico antigo, nas…

sociedade, e legitimada pela divindade. Neste momento, o conhecimento e a prática se confundem. Com o aumento da complexidade social e da ascensão do comércio, a organização social sai do âmbito familiar e emerge na pólis com o surgimento de instituições políticas e de poder organizadas de forma hierárquica e que conformam a complexidade das novas relações sociais. Aqui, o direito livra-se das relações de parentesco e busca ter um caráter amplo, não se exclui um membro da sociedade…

consideremos que o direito privado romano foi a área que mais marcou a cultura jurídica ocidental, pois, tanto os conceitos jurídicos como os métodos de argumentação hoje utilizados por nós, tem como origem o direito romano. Nestes aspectos podemos concluir que embora muitos ainda desconheçam, o direito romano influenciou muito no, direito natural, direito das gente e estrangeiros e direito civil moderno, e até hoje ainda usufruímos destes direitos com a contribuição justiniana. O corpo…

ao mundo dos signos sensíveis. O direito de signos sensíveis como é apresentada pela comunicação a sede da embaixada ou de um estado tem característica diferenciada pelo imaterial marco do direito, e esse direito com sua imaterialidade acaba trazendo uma dimensão misteriosa e desagradável para o homem comum de hoje, porque o direito apresenta dois aspectos que não são contribuinte para uma transformação em algo bem aceito, o homem comum da sociedade tem uma visão de uma realidade hostil…

religião, todas as pessoas eram bastante supersticiosas e inventavam deuses para tudo, o Direito Romano, portanto, também estava ligado à religião. “Toda a vida romana, portanto, quer sócio-política, quer econômica, e notadamente o seu direito, foi diretamente marcada pelo sentimento religioso de seu povo, e a religião foi a base da constituição de sua sociedade e o alicerce de todo o seu ordenamento jurídico” (ROLIM, 2003, p.35). O primeiro momento do Direito Romano foi o jus civile ou…

base para a atual complexidade do sistema jurídico brasileiro. Desenvolvimento O direito romano pode ser considerado um conjunto de leis, princípios jurídicos que foram reduzidos a um único corpo, sistematizado, harmônico que fora formado por varias partes. A seguir, será apresentado e desenvolvido de três criações do direito romano, que atualmente foi incorporada ao sistema jurídico brasileiro. Pode-se afirmar que a base e estrutura do Direito Civil Brasileiro, com suas…

Educação I Atividade dirigida Grupo 4: Ysamara Estudantes: Andreza da Silva Quintão Daniel Felix Mayne Quintão de Souza Roberta Pinto Bezerra Ysamara Sibele Araújo César Procedimentos para leitura, estudo e debate sobre o texto A antiguidade romana: a humanitas 1º momento: realizem uma leitura em grupo para a compreensão do tópico Educação no império 2º momento: apresentem…

próprio; ainda muito ligado às relações de parentesco. Com o gradativo aumento da complexidade das sociedades, esse caráter do direito perde sua efetividade por não contemplar as relações não-parentais. E assim perde também o seu caráter maniqueísta. Em Roma, o direito ganha novos contornos e assume uma dimensão mais dogmática; surgindo a ideia de jurisprudência que se torna um dos instrumentos mais efetivos para eternização da cultura romana. Dando ao direito um caráter mais universal,…

20 aula Sociedade Sem escrita. A diferença da sociedade contemporânea e a sociedade sem escrita é o grau de complexidade. A sociedade sem escrita não desenvolveu nenhum forma de registro simbólico, pictórico de si próprio. E mais do que isso, nenhuma dessas sociedades desenvolveu um conceito similar ao nosso, ou seja, um conceito de tempo linear. Nessas sociedades, não se pensa numa história que tenha começo, meio e fim e preenchida de fatos desse começo e desse final. Na verdade o…

1 A EXPERIÊNCIA JURÍDICA ROMANA A experiência jurídica romana tem seu início na atividade dos pontífices. Os pontífices eram os mais sábios em termos de conhecimento sobre a comunidade e sua cultura, por isso eram considerados autoridades em resolver os conflitos vigentes entre os cidadãos. Essa contribuição desses sacerdotes que formavam a interpretatio pontifícia foi considerada uma das principais fontes formadoras do ius romano.1 Mas não demora até que a plebe romana…