A Ciencia Juridica A Encruzilhada

Constituição da República, o tributo é previsto abstratamente na Lei Maior. O poder de tributar justifica a própria concepção de Estado. Os indivíduos, por seus representantes, consentem na instituição do tributo, como na elaboração de todas as regras jurídicas que regem a nação, a fim de propiciar meios de sobrevivência. Sendo assim, o tributo é quem financia o Estado a agir. Devido sua importância, possui um sistema próprio de organização, com princípios e normas peculiaridades, o…

gregos, a palavra povo muitas vezes significa o mesmo que os pobres. Não podemos pensar a democracia sem levar em conta os pobres e seu desejo de ter e ser mais do que têm e são. Por isso, a democracia não pode ser apenas uma forma constitucional e jurídica: ela sempre tem forte componente social. O combustível da democracia é o desejo. Por isso ela é tão forte em nossos dias, quando o desejo sacudiu a maior parte dos valores que antes o refreavam. Mas nosso tempo…

a explicação de suas diferenças, deve investigar o princípio que permita compreendê-las no seu movimento e no seu desenvolvimento. 2 VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 18. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. 6 Como as demais ciências, a ética se defronta com fatos. Que estes sejam humanos implica, por sua vez, em que sejam fatos de valor. Mas isto não prejudica em nada as exigências de um estudo objetivo e racional. A ética estuda uma forma de comportamento humano…

na Educação Infantil. A importância da psicomotricidade na Educação Infantil, em especial na Pré - Escola se mostra quando os profissionais da educação orientam e estimulam o desenvolvimento das potencialidades da criança. A psicomotricidade é a ciência que estuda o homem através do seu corpo e movimento, em relação ao seu mundo interno e externo, às possibilidades de perceber, atuar e agir com o outro, com os objetos e consigo mesmo. O exposto está relacionado ao processo de…

cruciais. Todavia, no seu encontro com a tradição filosófica, é preferível não recebê-la passivamente como um produto, como algo acabado, mas compreendê-la como processo, reflexão crítica e autônoma a respeito da realidade. SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETERJ BOM JESUS DE ITABAPOANA-RJ A Reflexão Filosófica Reflexão: Reflectere, em latim, significa “fazer…

ideal; e também a idade da patrística cristã, com que o neoplatonismo tem contatos, intercâmbio e polêmicas. O centro deste movimento filosófico é Alexandria do Egito, capital comercial, cultural, religiosa do mundo cosmopolita helenista-romano, encruzilhada entre o Ocidente e o Oriente, sede do famoso Museu. O sistema metafísico predominante no período religioso é o neoplatonismo, e o seu maior expoente é Plotino (III século d.C.), cuja vida e pensamento nos foram transmitidos pelo…

financeira também inclua a fiscalização política e a responsabilidade política, essencialmente). Por seu lado, a execução do orçamento constitui a parte nuclear da administração financeira – que consiste em levar a política à máxima concretização, jurídica, técnica ou material. São estes, em resumo, os aspectos que distinguem estes quatro conceitos – orçamento, política financeira, política orçamental e administração financeira. 5. Orçamento e actividade financeira A actividade…

a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro ao sistema penitenciário deficitário. O objetivo geral da pesquisa foi analisar, sob a visão da legislação brasileira e dos princípios constitucionais vigentes, quais as implicações jurídicas da utilização de medidas alternativas ao cárcere. Pretendeu-se saber se a aplicação das penas restritivas de direitos concorre para minorar o caos no sistema carcerário e se, ao mesmo tempo, tal aplicação, está cumprindo as finalidades…

questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos direitos de cidadania. Palavras-Chave: Cidadania, Acesso à Justiça, ordem jurídica justa. 1.INTRODUÇÃO Este artigo alicerça-se num esforço de conhecer com mais…

o espírito da terra e do povo de Minas Gerais. Posse de Tancredo Neves na Cadeira n. 12 - Sessão na Academia Mineira de Letras Afonso Arinos de Melo Franco - Escritor e Político MINAS GERAIS É MUITAS Seu orbe é uma pequena síntese, uma encruzilhada; pois Minas Gerais é muitas. São, pelo menos, várias Minas. (...) Se são tantas Minas, porém, e contudo uma, será o que a determina, então, apenas uma atmosfera, sendo o mineiro o homem em estado minasgerais? Nós, os indígenas, nem…