A capitalização de juros nos contratos de crédito rural

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA Videira (SC), outubro de 2004 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA Monografia submetida à Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mestrando Artêmio Antoninho Miola Videira (SC), novembro de 2004 AGRADECIMENTOS Ao longo da elaboração desta monografia contei com a ajuda, o estímulo e o carinho de diversos amigos. A conversa, a discussão e o ombro amigo foram fundamentais na penosa, mas fascinante relação com o conhecimento. Foram esses amigos que proporcionaram os maiores incentivos nesta empreitada. Ao amigo Dennyson que foi o maior responsável pelos frutos positivos deste trabalho. Combinando numa dosagem perfeitos o rigor e a amizade, foi meu orientador e a maior fonte de estímulo nos momentos de dispersão e insegurança. Ao Professor Artêmio, que buscou incessantemente instigar a reflexão e a crítica, procurando a criatividade na elaboração deste trabalho. Aos Professores Paulo Doré, Gladis Zago e Jaqueline Nezi, que incansável e atentamente, buscaram…

0198451-8 APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SEMESTRALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ILEGALIDADE. MULTA MORATÓRIA DEVIDA. PERCENTUAL DE 2%. PROVIMENTO ´PARA AMBOS OS RECURSOS. Existe, hoje, majoritário entendimento jurisprudencial de que a taxa referencial "TR" não é fator de correção monetária, por se tratar de taxa remuneratória dos depósitos bancários a prazo fixo. Por essa…

Anatocismo Anatocismo, capitalização de juros, juros compostos ou juros sobre juros são diferentes variações linguísticas para designar um mesmo fenômeno jurídico-normativo, que tem como pano de fundo um contrato de mútuo vencido e não pago, fazendo incidir as rubricas atinentes ao inadimplemento relativo aos juros de mora. Então, pode-se dizer que o anatocismo ocorre sempre que os juros vencidos são incorporados ao capital, sendo levados em conta no cálculo da base de cálculo para…

CAPITALIZAÇÃO PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A Medida Provisória 1.963-17, de 30 de março de 2000, atualmente reeditada sob o número 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, em seu artigo 5º (acompanhar ADIn 2316), criou uma celeuma a respeito da capitalização dos juros que, até então, seguindo a regra geral, somente poderiam ser capitalizados anualmente nas hipóteses definidas no artigo 4º do Decreto 22.626/33. Fora dessa situação, apenas se admitia a capitalização semestral dos juros…

Capitalização de juros - I - O anatocismo, a "capitalização de juros", a contagem de juros sobre juros (exceto no contrato de conta-corrente) sempre foi proibida em nosso sistema jurídico (Dec. 22.626, de 07/04/33, art. 4º). Remanesce a súmula nº 121, STF (cf. R. Esp. 56.556, rel. Min. Eduardo Ribeiro, in DJU, 04/03/96, p.5403; R.Esp. 2.293, rel. Min. Claudio Santos - in DJU, 07/05/90). Orlando Gomes, em seu clássico "Contratos", atualizado e anotado pelo jurista Humberto…

INFORMAÇÕES SOBRE capitalização em contratos BANCÁRIOS As taxas de juros praticadas pelos Bancos são exatamente aquelas previstas expressamente nos títulos, estando necessariamente consignadas de forma clara às taxas de juros EFETIVAS mensais e anuais praticadas. Vale salientar, ainda, que os créditos rurais, comerciais e industriais são regidos por legislação própria. Nestes casos temos o Decreto-lei 167/67 como legislação especial, que disciplina o crédito rural. Se…

64,72 0 0 40 290 0 0 0 fev 726 0 23,36 0 0 0 0 0 0 54,2 0 0 40 290 24,2 24,2 0 mar 726 652,41 0 0 0 0 0 0 0 124,05 0 0 40 290 0 0 0 abr 726 803,22 0 0 0 0 0 0 0 137,62 0 0 50 290 0 0 0 “JUROS – CAPITALIZAÇÃO – INADMISSIBILIDADE – CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO – NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 5o DA MP N. 1.963-17, DE 31.03.00 (REEDITADA SOB O N. 2.170-36/2001 \ – REGRA POSTERIOR À CONTRATAÇÃO – ART. 4o DO DECRETO N. 22.626/33 – SÚMULA 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -SÚMULA N. 93 DO…

INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 382/STJ. JUROS MORATÓRIOS. 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. SÚMULA 379/STJ. 1. A taxa de juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não se sujeita à limitação estipulada na Lei de Usura (Súmula 596/STF), de modo que sua estipulação acima de 12% ao ano não indica, por si só, caráter abusivo.…

apreensão, cujo objeto é a apreensão de um TRATOR AGRÍCOLA, MARCA MASSEY FERGUSSON, MODELO MF 680/4 K, SÉRIE 6804137993, ANO 2003, adquirido através do contrato de abertura de crédito fico com garantia de alienação fiduciária, com valores repassados pelo BNDS. Para tanto, o agricultor emitiu também além das garantias de praxe, a Cédula Rural Hipotecária , emitida em data de . Todavia, nobre magistrado, razão nenhuma assiste ao Exeqüente quanto a sua pretensão, vez que pende…

REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DE CLÁSULA CONTRATUAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o “BC” S/A, nova denominação de pessoa jurídica de direito privado “TBC” S/A, inscrito no CGC/MF sob o n.º ...., com sede em Cidade/Estado, sito na Avenida ....., nº ..., Bairro...., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito: I. DOS FATOS A autora firmou com o banco réu em 08 de novembro de 1996, contrato de repasse de empréstimo externo sob o n.º 777-1, para a…