A Cada 12 Meses Trabalhados

13° Salário é pago, convencionalmente, em duas parcelas, sendo a 1° parcela entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a 2° parcela até o dia 20 de dezembro. A empresa pode pagar o adiantamento do 13° salário aos empregados em várias parcelas até o dia 30 de novembro? Não. O art.3° do Decreto n° 57.155/1965, que regulamentada a Lei do 13° salário, dispõe que entre os meses de fevereiro e novembro da cada ano, o empregador paga como adiantamento da gratificação, de uma só vez,…

era de 40%. Depois, no mês de setembro de 2011, passou a atender na ortopedia e a comissão reduziu para 25%, do valor dos atendimentos que realizava. Cabe salientar, que a CTPS da Reclamante não foi anotad a e que não percebeu as comissões dos meses de agosto e setembro de 2011. A Reclamada deixou de atender as normas convencionais (CCT), não pagando o piso salarial da categoria. Ocorre que a Reclamante sempre laborou em regime de horas extras, fazendo substituições de colegas.…

duração à anterior. DESCANSO SEMANAL E FÉRIAS O descanso semanal, que visa melhoria das condições sociais dos trabalhadores, assegurado no Art. 7º, XV, da CF e no Art. 67 da CLT, era ofertado à reclamante, apenas, após 15 dias consecutivos trabalhados e nos sábados, prática que ocorreu durante todo o período laborado. Assim, o reclamado, agiu nos parâmetros devidos ao pagamento em dobro estabelecidos pela OJ 410 da SDI do TST, que versa: 410. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO…

antecedentes – Proibição ...............................08 CAPÍTULO IV- REGISTRO DO EMPREGADO..............................................................09 4.1 Documentos a serem preenchidos pela empresa.......................................................12 4.2 Obrigações na admissão............................................................................................17 CAPÍTULO V - PRINCIPAIS CALCULOS NA FOLHA DE PAGAMENTO...............26 5.1 Informações Básicas para…

fórmula: SH = Salário Mensal (SM) / Jornada Mensal (HM) Ex.: SH => SM / JM SH => 1500,00 / 220 => SH = 6,82 Para encontrarmos o valor que será devido ao mensalista como saldo de salário faremos o seguinte cálculo: Salário Mensal / 30 x Dias Trabalhados (DT) Observação: Funcionário contratado como mensalista não recebe o dia 31, logo a divisão será sempre por 30 e a contagem de dias também será até o dia 30, inclusive no mês de fevereiro. Admitindo-se que um funcionário…

recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por idade. A cota do salário-família corresponde proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado. No caso de trabalhador avulso, é o sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que paga, mediante convênio com o INSS, o valor da quota integral independentemente do total de dias trabalhado. O salário-família não se incorpora ao salário e, por isso, não incide sobre ele o desconto da contribuição…

contribuições previdenciárias (empresa é obrigada); contribuição sindical obrigatória (uma só vez, anualmente, importância equivalente a um dia de trabalho); vale transporte (até 6%); aviso prévio não trabalhado (direito do empregador de descontar do aviso prévio o período que deveria ter trabalhado); aquisição da casa própria; pensão alimentícia; danos causados pelo empregado (desde que acordado e na ocorrência de dolo do empregado); empréstimos, financiamento, arrendamento mercantil…

férias anuais remuneradas, inclusive, entre eles, o doméstico e o avulso. A cada doze meses, o trabalhador faz jus a um período de férias. Esses doze meses que antecedem ao direito de usufruto constituem seu período aquisitivo, sendo certo que, existindo faltas no decorrer que não tenham sido justificadas, o trabalhador perderá o direito de usufruí-las de forma integral, cumprindo esse período proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim terá direito de usufruir trinta dias de férias o…

criado em 1967 pelo governo federal com a finalidade de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa e é devidamente aplicado para dar respaldo aos trabalhadores urbanos e rurais. O FGTS é instituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador. O saldo dessa conta é constituído por depósitos mensais, acrescidos de juros e correção monetária, os depósitos correspondem a 8% do salário pago ao empregado. O FGTS não é descontado do trabalhador por ser uma obrigação do…

AQUISITIVO - 12 MESE TRABALHADO PARA ADQUIRIR FERIAS PERIODO CONCESSIVO – DENTRO DOS DOZE MESES SUBSQUENTES AO PERÍODO GOZO/FRUIÇÃO – PERÍODO SEM TRABALHAR ART. 130 CLT (OAB) QUANDO SE É DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, PERDERÁ FÉRIAS PROPORCIONAIS QUE PELO PERÍODO AQUISITIVO DE TRABALHO NA CULPA RECIPROCA O FUNCIONARIO TERÁ DIREITO A RECEBER 50% DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E PERDERÁ 50% QUANDO SE TRABALHA 14 DIAS, EM CASO DE DEMISSÃO SERÁ