A Cada 12 Meses Trabalhados

• Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; • Licença Paternidade de 5 dias corridos; • FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; • Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; • Garantia de 12 meses em casos de acidente; • Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas; • Faltas ao…

AVISO PRÉVIO TRABALHADO É aquele em que uma das partes comunica à outra sobre a sua decisão de rescindir o contrato de trabalho ao final de determinado período, sendo que, no transcurso do aviso prévio, continuará exercendo as suas atividades habituais. AVISO PRÉVIO INDENIZADO Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao período de aviso. Considera-se também aviso prévio…

00 (Mil e dez reais). OFICIAL: R$ 1.126,00 (Mil cento e vinte seis reais). § 1°: Será repassado para as de mais categorias Sobre os salários nominais vigentes em 2014, o percentual do INPC integral e acumulado no período de 12 (doze) meses, 6.23%. § 2º: Fica estabelecido que seja repassado O PISO ESTADUAL DE SALÁRIO, em janeiro de 2016 caso o piso ficar acima do vigente. § 3º: Para os efeitos de enquadramento profissional no salário normativo descrito, serão…

CONTRATADO Em observncia aos artigos 8 e 12 da Lei n 18.185, de 04 de junho de 2009, sero conferidos os seguintes direitos ao CONTRATADO I o gozo de 25 (vinte e cinco) dias teis de frias por ano, observada a escala que for organizada de acordo com a convenincia do servio II prmio por produtividade nos termos da Lei Estadual n 17.600/08 e do Decreto n 44.873/08, caso tenha, em cada perodo de referncia, o mnimo de 25 (vinte e cinco por cento) de dias efetivamente trabalhados. CLUSULA…

específico de cada modalidade de benefício, preenchido pelo empregador e entregue ao trabalhador na sua dispensa sem justa causa. O trabalhador formal tem direito de três a cinco parcelas do benefício, a cada período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício, contado a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao Seguro-Desemprego. A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados…

lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. - Trabalho extraordinário, art 59 CLT $ 1º e art 7º XVI Art. 59…

máximo deste contrato será de até dois anos. 1.7 – NOVO CONTRATO DE TRABALHO Nos termos do artigo 452 da CLT, é vedado que o empregador proceda à contratação do empregado, por meio de outro contrato por prazo determinado, no prazo de 06 (seis) meses. Exceção a esta regra ocorre quando a sucessão do contrato de trabalho se deve a execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. 1.8 – ESPÉCIES São considerados contratos por prazo determinado: a)…

UTILIDADE) 08 - TRABALHO NOTURNO 25 - ALIMENTAÇÃO GRATUITA - FORÇA DA LEI 09 - HORA EXTRA- ALIMENTAÇÃO 26 - PARADIGMA 10 - D.S.R E FERIADOS 27 - DESCONTOS DO SALÁRIO 11 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS 28 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL 12 - LICENÇA MATERNIDADE 29 - SUSPENSÃO/ INTERRUP. CONTRATO DE TRABALHO 13 - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA 30 - RESCISÃO CONTRATUAL 14 - FÉRIAS 31 - SEGURO DESEMPREGO 15 - REMUNERAÇÃO 32 - HOMOLOGAÇÃO 16 -…

combinado com artigo 282 do CPC, em face da empresa Predial Suzanense Construções Incorporadora LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 44.411.510/0001-27, e inscrição estadual nº 672.016.920.116, estabelecida Rua Benjamin Constant, nº 1270, Conjunto 12 sala 02 CEP 08674-010, Centro, da comarca de Suzano-SP, através de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 01- RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

funcionários foi repassado um dossiê contendo: organograma; fichas de funcionários, perfis comportamentais e definições do negócio. Através deste dossiê e de conversas com os diretores e funcionários onde se podem detectar alguns problemas a serem trabalhados. São eles: 1 – Insatisfação salarial. Este é um problema geral, pelo que foi constatado todos os funcionários estão insatisfeitos com seus salários e por outro lado o diretor preocupado com a queda no faturamento fica com receio em…