A Cada 12 Meses Trabalhados

• Por quê? • Descanso • Repor a energia Período Aquisitivo Período aquisitivo: são os doze meses que o empregado tem para trabalhar para então ter direito às férias. Art. 130 da CLT: após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Início: na admissão. Período Concessivo: os doze meses subsequentes ao período aquisitivo. O que significa isso? O empregador deve conceder os dias de

900, de 30 de junho de 1994. 4 – DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO Todo o trabalhador dispensado sem justa causa, ou em decorrência de rescisão indireta, que comprovar: - Ter recebido salários consecutivos nos últimos 6 meses; - Ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses; - Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão por morte; - Não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares.…

de Férias 2.3.1 Abono Pecuniário 2.3.2 Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho 2.4 Recolhimento das Contribuições Previdenciárias 2.5 Recolhimento do FGTS sobre as Férias 2.6 Imposto de Renda na Fonte sobre o Valor das Férias 6 8 8 8 10 11 11 12 13 13 15 17 17 17 17 18 20 21 21 21 22 22 22 23 26 28 28 31 33 35 36 38 38 2 Capítulo 3 – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 Assistência à Rescisão do Contrato de Trabalho – Competências 3.2 Rescisão de Contrato – Quem Participa…

dias trabalhados até a ocasião da demissão. O cálculo desse valor é realizado dividindo o salário do trabalhador por 30 e multiplicando pela quantidade de dias trabalhado no mês. Aviso prévio indenizado: o empregador tem o dever de comunicar ao empregado sobre sua demissão, no mínimo, 30 dias antes de efetuá-la. Caso isso não ocorra, o empregador deve indenizar o empregado no valor que receberia caso tivesse trabalhado esses 30 dias. Aviso prévio indenizado proporcional: a cada ano…

percentual será dividido pelo grupo familiar (mulher e filhos menores e, se houver, deficientes) e não pago apenas à viúva. Além desse percentual, cada um terá direito a 10% (inclusive ela). Para fechar a conta, basta somar os 50% da família aos 10% de cada um, limitados a 100%. Isso significa que, se a viúva tiver quatro filhos (cinco dependentes, incluindo ela), cada um receberá, na prática, 20% de pensão total. Mas, se forem cinco filhos ou mais, o percentual não aumentará. O máximo…

jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador. São inúmeros os tipos de rescisão de contrato de trabalho e para cada situação, a legislação trabalhista estabelece quais os direitos que o empregado demitido possui ou não. Hipóteses de Rescisão do Contrato de Trabalho: -culpa recíproca -despedida indireta -extinção do…

EXERCICIO SOBRE DIREITO AS FÉRIAS – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador - que é chamado período aquisitivo de férias. 2. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai gozar as férias é determinado pelo empregador. Isto significa que é o empregador quem tem o direito a escolher o período que o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimentos sobre a nova Emenda Constitucional n.º 72/2013 conhecida como PEC das domésticas e seus impactos. Demonstraremos quais as opções que estão sendo encontradas pelas famílias que necessitam de cuidados com seus idosos, e cada vez mais buscam as casas de repouso. Quais as formalidades e exigências para que esses estabelecimentos

empregador deseja. O processo de analisar cargos onde devem ser constantemente descritos, analisados e redefinidos para acompanhar as mudanças na organização e no seu conteúdo. Os primeiros passos são examinar a estrutura da organização total e de cada cargo para definir quais as informações requeridas pela análise de cargos, depois selecionar os cargos a serem analisados e ajustar os dados necessários para análise, e por último preparar as descrições e especificações de cargos. Isso…

Janeiro do Ano Corrente 8 1.1.1.1 Cálculo da Primeira Parcela 8 1.1.1.2 Cálculo da Segunda Parcela 10 1.1.2 Horas Extras no 13º Salário 11 1.1.2.1 Cálculo da Primeira Parcela 11 1.1.2.2 Cálculo da Segunda Parcela 12 1.1.3 Admitidos Após o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 13 1.1.3.1 Cálculo da Primeira Parcela 13 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela 15 1.2 Encargos Sociais da Primeira Parcela 17 1.3 Faltas – Reflexo no…