A Cada 12 Meses Trabalhados

salário-família que corresponde a um acréscimo no salário referencial aos filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos do empregado. O 13º salário, mencionado na obra de Favero et. al.(1997) e na Constituição Federal, art. 7°, inciso VIII, que corresponde a 1/12 da remuneração mensal, pago no mês de dezembro a todos o trabalhadores. Jornada de trabalho, horas extraordinárias, repouso e férias. De acordo com Nascimento (2009), a jornada de trabalho pode ser classificada de acordo…

empregador de que se desligará das suas atividades no prazo de 30 dias, podendo, pois, o aviso prévio ser indenizado ou trabalhado, tendo este a finalidade de pré-aviso da extinção da relação contratual laboral. O pagamento do aviso prévio trabalhado tem natureza nitidamente salarial, porque o período do seu cumprimento é retribuído por meio de salário. Contudo, o aviso prévio não trabalhado, deixou de ter caráter salarial, pois deixou de receber a contraprestação inerente ao salário,…

com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; II - quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo doze meses e no máximo vinte e três meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao…

e netos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica. Até 3 dias consecutivos em caso de casamento. Por 5 dias em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana. Por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. Até 2 dias consecutivos ou não, para se alistar como eleitor. No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar (comparecimento…

salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; empurrar. g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Ex.: uma costureira pega 100 peças para costurar e cada uma ela ganha 10 reais, ai o empregador reduz suas peças para 40 sem justificativa. § 1º – O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis…

seguintes impostos: IR, INSS, FGTS... Exemplo de Cálculo do FGTS: Vencimentos Saldo de salário (28/28): R$ 895,00 Aviso prévio: R$ 895,00 Décimo terceiro aviso (1/12): R$ 74,58 Décimo terceiro proporc. (/12): R$ 149,17 Férias vencidas: R$ 0,00 1/3 sobre férias vencidas: R$ 0,00 Férias proporc. (6/12): R$ 522,08 1/3 sobre férias proporcionais: R$ 174,03 Férias indenizadas: R$ 74,58 1/3 sobre férias indenizadas: R$ 24,86 Total dos vencimentos: R$ 2.809,31 Descontos

forma um grupo com aproximadamente 90 espécies originarias do hemisfério norte, América do Norte e Central, Europa e Ásia. Plantações com espécies desse gênero são feitas em todo planeta, adotando espécies e técnicas de manejo mais adaptativas para cada local, sendo implantadas principalmente no Brasil, Argentina, Chile, África do Sul, Nova Zelândia e Austrália (SHIMIZU e SEBBENN, 2008). Trazidas por imigrantes europeus no século XIX, as espécies do gênero Pinus chegaram, inicialmente,…

da Lei n° 8420/92, é obrigatório, sob a pena de incorrer no exercício ilegal da função, devendo o Representante Comercial registrar-se no Conselho Regional de onde mora (pessoa física) ou está sediada a empresa (pessoa jurídica). A lei nº4886 de 09/12/65 com as alterações introduzidas pela lei nº8420 de 08/05/92, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Podendo ser pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que faça por conta de uma ou mais…

o 13º Salário 8 4.1 Encargos 9 5. Pagamento 10 5.1 Primeira parcela 11 5.2 Segunda parcela 12 6. Conclusão 13 7. Bibliografia 14 1. Introdução O 13º salário ou gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o pagamento de um salário extra ao trabalhador ao final de cada ano. A lei que regulamenta a gratificação é a mesma responsável pela sua adoção, a Lei…

vírus HIV. (Portaria MTE nº 1.246/2010 – DOU de 31.05. 2010) De acordo com a lei nº 11.644/2008, para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo por tempo superior a 06 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. No momento da contratação de empregados, é comum as empresas exigirem, além dos documentos de apresentação obrigatória para a contratação, o atestado de antecedentes criminais. Entretanto a licitude da…