A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

1 A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ À LUZ DA CONSTITUIÇÃO NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COELHO, Edielis 1 BORDINHÃO, Renata 2 RESUMO Nas relações obrigacionais atuais, percebe-se cada vez mais a importância e abrangência do principio da boa-fé, que atua especialmente protegendo a dignidade da pessoa humana, o individuo e suas expectativas como um todo, tornando-se relevante conhecermos de que forma age este principio que possibilita a existência de democracia,…

assegurar sua supremacia e a ordem pública, deixando o individualismo para um plano secundário. Com isso o Estado direciona o contrato em certos setores da sociedade em que existe interesse de toda coletividade. Podemos dizer que a força obrigatória contratual não se refere mais à moral da palavra empenhada, mas sim à realização do bem comum. A mais importante conseqüência dessas transformações é a mudança nas preocupações do legislador quanto a rigidez do…

ação, a requerida, através de inexorável reconhecimento de seu abusivo ato, buscou junto aos alunos prejudicados um ajuste como que seu ato já não houvesse maculado os princípios constitucionais nas relações de consumo, notadamente o princípio da boa fé objetiva, do Equilíbrio (ou da Harmonia) nas Relações entre Consumidores e Fornecedores, da Informação e da Transparência e principalmente o da Vulnerabilidade do Consumidor. Após haver sido instada a se manifestar, o educandário…

inclui-se no conceito de acidente pessoal, autorizando o pagamento da indenização securitária. (TJPR – AC 0313162-6 – 10ª C.Cív. – Rel. Des. Luiz Lopes – J. 03.11.2005)JCDC.54 JCDC.54.4 SEGURO DE VIDA EM GRUPO – Acidentes pessoais. Disposição contratual prevendo cobertura também das doenças ou infortúnios oriundos da atividade profissional. Segurado acometido de surdez parcial em virtude das condições do trabalho. Nexo causal caracterizado. Desnecessidade de demonstração de que o mal…

(BRASIL, 1990), o presente trabalho tem o intuito de analisar os contratos realizados pela internet, os chamados contratos eletrônicos, os quais são hoje uma forma inovadora de celebrar contratos à distância, possibilitando o nascimento de novas relações jurídicas. De acordo com dados do IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião Pública), o número de pessoas com acesso à internet no Brasil é de 105,1 milhões no segundo trimestre de 2013, crescendo significativamente a cada trimestre.…

as mesmas cousas.” Descartes Agradecimentos A minha esposa Sumário Introdução............................................................................................................. Capítulo 1 - O novo paradigma contratual consolidado na CF/88 e no Código Civil de 2002............................................................................................. Capítulo 2 - A Lei de Representação comercial - o representante comercial e o contrato de…

1 O USO INDEVIDO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EM CONSOANTE COM O DIREITO DO INDIVÍDUO MÉDIO DEVEDOR Leticia Veloso* Debora Fitz* Na nossa atual situação econômico-jurídica é imprescindível reavaliar o uso da boa fé como prerrogativa fundamental no que tange a relação entre credor e devedor. Neste contexto, é implacável sua ação diante da órbita jurídica que se perde cada vez mais, devido à tentativa de tornar as relações contratuais cada vez mais eficientes e menos burocráticas;…

Social do Contrato. Tal idéia é baseada no fato de que os contratantes, ao pactuar condições, buscam determinadas coisas, porém, podem ser enganados por partes eventualmente maliciosas, que as induz a assinatura de contrato onde figuram cláusulas contratuais teratológicas, maliciosas ou abusivas, que não externam a verdadeira intenção dos contratantes hipossuficientes ou desprovidos de conhecimento jurídico suficiente para verificação dos vícios supra mencionados. Enfim, no Brasil,…

Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2012 ÍNDICE: 1.INTRODUÇÃO...........................................................................Pág.03 1.1 CONCEITO E FORMA............................................................Pág.03 1.2 BOA FÉ OBJETIVA................................................................Pág.03 2. CONTRATO DE ADESÃO E O CDC – REALIDADE NOS DIAS DE HOJE............................................................................................Pág.04 3.…

na construção da minha personalidade: meu pai e minha mãe, Panda e Enfermeira, pela confiança depositada em sua criação, suportando com amor e paciência todas as despesas, que não foram poucas, e tropeços durante a minha caminhada; meus irmãos, Fe e Tata, pelo apoio e união, sempre me pegando no colo e mostrando qual o melhor caminho para o irmão caçula seguir; meus sobrinhos, Lara e Jaime, pela doçura e esperança que depositam em meu coração e por me permitirem sentir esse…