A Autonomia Da Politica E A Autonomia Do Politico

Ordenamento espacial e desenvolvimento local: a experiência do Plano Diretor Participativo no município de Nossa Senhora da Glória –SE Edison Rodrigues Barreto Junior1 Neilson Santos Meneses2 A Constituição de 1988 reiterou e estendeu a autonomia dos municípios brasileiros no que se refere à organização do espaço urbano. Ademais, ampliou a capacidade fiscalizadora, arrecadadora e de intervenção das administrações locais, aumentando a transferência de recursos federais. Da mesma…

uma figura em extinção? Marilena Chaui I. Ao interpretar o projeto histórico moderno, Boaventura dos Santos1 considera que este assentou-se sobre dois pilares: o da regulação e o da emancipação e que este foi constituído por três lógicas de autonomia racional: a racionalidade expressiva das artes, a racionalidade cognitiva e instrumental da ciência e da técnica, e a racionalidade prática da ética e do direito. O projeto da modernidade julgava possível o desenvolvimento harmonioso…

raízes, tendo especial atenção na formação brasileira em seu contexto político de formação, que passa pelo Período Regencial (1831-1840). O federalismo em sua origem nos Estados Unidos da América e no Brasil é abordado de forma expositiva e comparativa, sendo evidenciadas suas vantagens e desvantagens e os tipos de federalismo que temos espalhados pelo mundo. O conceito de federalismo endossa discussões de cunho jurídico e político que se mesclam entre si. Uma noção puramente jurídica…

A Revolução de 1930 – Historiografia e história * O período da história política brasileira que vai de 1889 a 1930 costuma ser chamado pelos historiadores de diferentes denominações: República oligárquica, República do café-com-leite, República velha ou primeira república. É tida como a revolução que pôs fim ao predomínio das oligarquias no cenário político brasileiro, mas a revolução contou com fatores conjunturais que a explicam. * Fatores internos e externos contribuíram para…

econômica e o anseio das camadas popular e média, por uma maior participação política, vão gerar revoltas em vários pontos do país, sempre esmagadas com rigor pelas forças governistas. Única vez que a elite entrou no poder. O período Regencial foi um período de grande instabilidade política, e essas conflituosas. Havia um grupo político que defendia maior autonomia para as províncias e outro que defendia a centralização política. Havia muitas razões para tantas revoltas: A crise…

outros alarmes de perigo econômico, não há assunto mais discutido no âmbito político-econômico atual que a famosa “autonomia do Banco Central”. Complicou? Vamos por partes. O Banco Central (BC, BACEN ou BCB) é o órgão responsável pelo sistema financeiro nacional. Suas funções são conduzir as políticas monetárias, atuando no controle sobre a quantidade de moeda em circulação, inflação, crédito e taxas de juros; política cambial, controlando a valorização e desvalorização da moeda…

Organização Politico-Administrativa 1. Regras de organização 1.1 Adoção da federação A Constituição de 1988 adotou de forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari, é uma “aliança ou união de Estados”, baseada em uma Constituição onde “os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservado, contudo, uma autonomia política limitada”. Desta forma, difere o Estado Unitário, que “é, por conseguinte,…

significado imediato e manifesto e prevalece em relação ao mesmo. Nos sistemas sociais estão sempre presentes as funções instrumentais, expressivas e simbólicas. Pode haver a predominância de uma dessas variáveis, não há exclusividade. Direito e política sempre têm uma dimensão simbólica, havendo variáveis instrumentais importantes em ambos sistemas. A força normativa da legislação depende de uma combinação de variáveis instrumentais e simbólicas. E todo sistema jurídico funciona com…

polissinodal ou jurisdicionalista.    Evitar anacronismos para o entendimento da política e do direito no Antigo Regime; Questionamento sobre as ideias de “Estado”, “Centralização” e “Poder absoluto”; Devem ser observadas a partir de uma construção histórica para fins específicos; Concepção/ distribuição do poder/ presença de corpos (instituições). “Cabia ao monarca representar a unidade do corpo político, dando a cada um aquilo que lhe era próprio, garantindo a cada qual o seu…

Classificação das pessoas jurídicas As pessoas jurídicas classificam-se em: • Pessoa Jurídica de Direito Público Que se subdivide em 1. Interno: são aqueles grupos representantes de uma organização política e entidades formadas com finalidades públicas, sendo a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios. O Código, no seu artigo 41, determina que são Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno: a União; os Estados, o Distrito Federal e os territórios; os…