A Ausência àquele Ato Processual Causou Lhe Prejuízos

POR MATHILDE GRAÇA RODRIGUES,EM QUE DECLARADA ANULADA A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, OBJETO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO NA MATRÍCULA SOB O N 02,DA 3 ZONA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE,CONDENADO OS RR.AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS $ 1800,00. POSTULOU MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE RESP0NSABILIDADE DO R. NORBERTO ENQUANTO MANDATÁRIO,A TEOR DOS ARTIGOS667,668,670 DO CC. VOTOS NARA LEONOR CASTRO GARCIA ,…

tutela de bens jurídicos por meio de procedimentos (formas), sequências de atos que devem ser observadas; se um princípio constitucional não é observado há a nulidade. 1. CONCEITO Podemos dizer que nulidade é a sanção imposta ao ato processual praticado em desacordo com a lei, ou seja, sem observar a forma legal prevista. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA: É a consequência jurídica da prática irregular de ato processual, seja pela não observância da forma prescrita em lei, seja pelo desvio

Práticas Supervisionadas – ATPS Direito Civil II CAMPINAS 2015 Negócio Jurídico Descrição do Caso Martha Rodrigues Salomão, Marília Rodrigues Salomão e Márcio Salomão ajuizaram ação de nulidade de atos jurídicos em face de Banco do Brasil S/A, Gilberto Salomão e Cipo - Comércio e Indústria Pedro Salomão Ltda. Noticiam que são sócios da terceira ré, cujas quotas perfazem 45% do capital social, e que o sócio Gilberto Salomão…

pressupostos das relações jurídicas, para que o ato jurídico exerça sua eficácia de forma plena e capaz de produzir todos os efeitos jurídicos, é indispensável que estes três elementos apresentem-se de forma perfeita no processo. Nas palavras de Cheib “Quando o ato é praticado sem a observação da forma estabelecida, esta desconformidade pode retirar-lhe a validade e eficácia, privando-o dos efeitos que deveria ter.” As irregularidades processuais, nas palavras do referido autor, podem…

SANEAMENTO DAS NULIDADES PROCESSUAIS NA ESFERA RECURSAL E A APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 515 DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] O presente estudo tem por objeto analisar o parágrafo 4º do artigo 515 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 11.276 de 7.02.06, e seus principais impactos no Direito Processual do Trabalho. Com efeito, dispõe o citado dispositivo legal: “A…

Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Todo o ato processual somente deve ser praticado segundo a forma prevista pela lei, neste sentido, quando em desconformidade com o previsto em lei, ocorre à ineficácia. Desta forma, pode-se conceber a nulidade processual enquanto a ineficácia do ato processual, que se origina na ausência de condições necessárias para que o processo seja válido. Pontua-se neste sentido, que a nulidade…

chocou-se com o veículo STILO do autor, que vinha pela Rua ‘Qual’; b) o réu causou-lhe danos materiais de R$ 15.000,00 (orçamentos anexos, de 10/09/2011) e danos físicos em R$ 10.000,00 (recibos médicos e hospitalares, de 20/09/2011. Requereu a citação do réu e, ao final, pediu sua condenação a responder pelos danos causados, mais juros legais (moratórios), correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais. Citado, apresentou contestação em audiência na data de…

GISLENE PINHEIRO Revisor : ANGELO CANDUCCI PASSARELI EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I E II DO CPC. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. DENUNCIAÇÃO A LIDE. 1. A sentença proferida por julgador substituto ou em vista de regime de exceção não configura…

nos termos do artigo 475J, I, do nosso Caderno Processual Civil, ANTE AS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS existentes nos autos que originaram o feito. Para tanto, aduz e requer: DOS FATOS Ingressou a Requerente com a ação de indenização decorrente de acidente de trânsito em desfavor das empresas ________ e _________, alegando, de forma sucinta, que os veículos de propriedade das partes se envolveram numa colisão, a qual lhe causou o prejuízo no valor de R$1.995,00 (Hum mil,…

prédio e quer receber os seus prejuízos da fornecedora. A Pé-Direito, por sua vez, alega que o material não possui defeito algum, mas sim foi utilizado inadequadamente pela construtora o que causou a condenação do prédio. Soluções: AUTOCOMPOSIÇÃO a) Desistência: a construtora desiste de obter o ressarcimento dos prejuízos sofridos e arca com as despesas, saindo prejudica. b) Submissão: a empresa reconhece como sua a culpa do que aconteceu e ressarce os custos e prejuízos sofridos, saindo…