A A União Pode Na Criação De Contribuição Com Fundamento No Art 149 Da Cf Utilizar Se De Uma Das Materialidades Que Lhe Foram Atribuídas Constitucionalmente Para A Instituição De Impostos

em Direitos Humanos 514 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Apresentação 4 A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve…

mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito”. Atendendo ao apelo…

6 Sujeitos da execução penal 1.1.7 Objeto da execução penal (art. 1º da LEP) 1.2 Pena 1.2.1 Princípios da pena 1.2.1.1 Princípio da intranscendência da pena 1.2.1.2 Princípio da legalidade 1.2.1.3 Princípio da inderrogabilidade 1.2.1.4 Princípio da proporcionalidade 1.2.1.5 Princípio da individualização da pena 1.2.1.6 Princípio da humanidade 1.3 Jurisdicionalização da execução penal 1.3.1 Princípio da jurisdicionalidade (art. 2º da LEP) 1.3.2 Extensão aplicativa da Lei de…

Anexo I - Dados Estatísticos do Exame de Suficiência Anexo II - Comissões de Elaboração de Provas do Exame de Suficiência no Sistema CFC/CRCs 7 9 11 13 16 18 20 21 23 28 31 33 35 56 71 73 81 83 85 87 91 93 97 99 101 113 119 121 129 133 135 141 145 147 149 151 153 157 163 165 176 179 181 184 187 189 203 207 209 220 223 225 231 5 Exame de Suficiência - uma abordagem histórica Prefácio Criado em 1999, o Exame de Suficiência teve sua primeira edição no ano 2000. Até o ano de 2004, mais de…

responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3. Direito português 6.4. Direito brasileiro 7. Fundamentos 8. Posicionamento na teoria geral do direito 9. Culpa e responsabilidade 10. Imputabilidade e responsabilidade 10.1. A responsabilidade dos amentais 10.2. A responsabilidade dos menores 11. Espécies de responsabilidade…

em Direitos Humanos 514 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Apresentação 4 A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve…

151 152 153 154 155 155 159 160 161 168 168 170 171 172 172 175 178 180 Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito......................................................................................... 2. Fundamentos dos direitos da personalidade.................................. 3. Características dos direitos da personalidade................................ 4. Disciplina no Código Civil............................................................

chegando mais aos artistas/gestores. Apresentando aqui os resultados desse encontro entre discussões teóricas e práticas, temos o artigo do jurista Francisco Humberto Cunha Filho, que nos apresenta reflexões sobre o contexto atual e o projeto de criação de um sis- tema nacional para a área da cultura. O país presenciou ao longo da primeira década dos anos 2000 um forte processo do que chamamos institucionalização do campo da cultura. Torna-se cada vez mais evidente a necessidade…

áreas de estudo do Direito. Durante a seleção buscou-se preservar a criticidade discursiva de cada autor, para que na diferença seja o leitor estimulado a construir seu próprio conhecimento. Nesta perspectiva, destacamos a preocupação desta instituição de ensino superior: contribuir para um saber jurídico sério, pautado no ser humano e na sua valorização diante da sociedade atual. Desejamos a você uma excelente leitura! Alexandre Barbosa da Silva Coordenador do Curso de…

....... 124 CAPÍTULO 7 ........................................................................................................... 149 O RESGATE DA PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA POR MEIO DO REFINAMENTO DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA POPULAR: A PROPOSTA DO DELIBERATION DAY ....................................................................................... 149 CAPÍTULO 8 ........................................................................................................... 172…