A A União Pode Na Criação De Contribuição Com Fundamento No Art 149 Da Cf Utilizar Se De Uma Das Materialidades Que Lhe Foram Atribuídas Constitucionalmente Para A Instituição De Impostos

princípio ...................................................................................................... 49 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana ............................... 50 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana ...... 51 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho .................................... 54 5.3 Princípios especiais do direito do…

13.2.2. Caracteres 13.3. Domicílio 13.3.1. Domicílio da pessoa natural 13.3.1.1. Conceito 13.3.1.2. Espécies 13.3.2. Domicílio da pessoa jurídica 14. Atos do registro civil Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito 2. Fundamentos dos direitos da personalidade 3. Características dos direitos da personalidade 4. Disciplina no Código Civil 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de…

policial misconduct. Fair trial. Reviews. USA. Germany. Spain. Brazilian High Courts jurisprudence. Exceptions systematization. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AI = Agravo de Instrumento AgRg = Agravo Regimental AP = Ação Penal Originária art. = artigo BGH = Bundesgerichtshof (Superior Tribunal Federal da Alemanha) LOPJ = Lei Orgânica do Poder Judicial da Espanha Min. = Ministro MP = Ministério Público p. = página(s) p/ = para BGHSt = Entsheidungen des…

Quanto ao período de prova do sursis........................................... 148 3.8. Quanto ao cabimento de prisão preventiva e temporária............ 148 3.9. Quanto à possibilidade confisco.....................................................149 4. Sujeitos (ativo e passivo) do crime...........................................................150 5. Objetos (material e jurídico) do crime material..................................... 154 6. Substratos do…

10 Da Ação de Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial e o arresto. Pedro…

eles podem produzir se forem mal gerenciados. Analisa ainda os três tipos de responsabilidade ambiental e como ela repercute, verificando que a responsabilidade civil pode ser objetiva, que a responsabilidade penal é sempre subjetiva e que a responsabilidade administrativa tem uma natureza híbrida. Tal capítulo ainda identifica quem pode ser responsável ambientalmente nas três esferas do direito, enfocando, principalmente, na responsabilidade da pessoa jurídica de direito público, uns…

prognosticadas outras alterações no Código. Tal inconveniente, contudo, será, sempre que possível, superado pela publicação de novas edições com o máximo de agilidade, mas deve colocar o leitor em alerta no sentido de que mesmo a mais atualizada das obras pode, ao estar nas livrarias, encontrar-se em parte superada por nova lei editada contemporaneamente. Entretanto, essa dificuldade não poderá ser inibidora da produção didática e científica, ainda que consciente de que rapidamente…

urgência e de evidência sob a ótica da garantia fundamental da proteção judicial efetiva Orlando Luiz Zanon Junior.................................................................................................... 297 Liberdade Religiosa: seus fundamentos na “Carta Acerca da Tolerância” de John Locke Verner de Souza........................................................................................................................ 321 Novas Dimensões dos Direitos Humanos e o Papel…

Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de…

norma trabalhista no tempo 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço 5 PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho 5.3.1 Princípio da proteção 5.3.1.1 As…