A A União Pode Na Criação De Contribuição Com Fundamento No Art 149 Da Cf Utilizar Se De Uma Das Materialidades Que Lhe Foram Atribuídas Constitucionalmente Para A Instituição De Impostos

Junior Vitor Lia de Paula Ramos Voltaire de Lima Moraes ESA - OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto da também festejada vitória do…

ótica, vale registrar que Antonio Carlos de Souza Lima, ao fazer alhures uma reconstrução histórica da política indigenista brasileira, levou-nos a perceber que a consolidação da antropologia como disciplina acadêmica e universitária no Brasil só pode ser compreendida, se for considerada a participação de antropólogos na formulação de políticas estatais (Souza Lima, 2002). Antropologia e direito se assemelham como ciências de interpretação. A primeira interpreta as relações sociais…

20 TITULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Art. 121 CP ........................................................................................................................................................................24 Art.154 CP ............................................................................................................................. ..........................................339 TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Art. 155 CP…

especial. Representação. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Uso de bem pertencente à administração indireta estadual em benefício de candidato. Nãoocorrência. 1. É vedado, sob pena de multa, o uso de bens pertencentes à União, aos estados, aos municípios e às entidades compreendidas nas respectivas administrações indiretas, em benefício de partido, coligação ou candidato. 2. A imposição da penalidade, entretanto, pressupõe a utilização irregular de bem público…

20 TITULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Art. 121 CP ........................................................................................................................................................................24 Art.154 CP ............................................................................................................................. ..........................................339 TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Art. 155 CP…

infraconstitucionais, no EDD/, devem estar em conformidade com a CF/. A hierarquia das normas, num sistema de rigidez constitucional, de acordo Kelsen faz com que a CF/ seja a mãe de todas outras. Faz com que as normas infraconstitucionais busquem na CF/ sua validade, não podendo contraria-la sob pena de expurgo. Desta forma não poderá o legislador infraconstitucional impor ou proibir condutas se a norma fundamental assim não apontar no mesmo caminho. A CF/ nos garante defesa contra a…

para todos nós que dar materialidade e significado a esta coleção coordenada pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest). Recheada de estudos e proposições de colegas do próprio Ipea, servidores públicos vinculados a inúmeras organizações, acadêmicos e pesquisadores nacionais e estrangeiros, sem dúvida se trata de uma coleção que nasce e crescerá sob influência da pluralidade e da diversidade que estão na raiz de nossa instituição. Entre…

ser a práxis revolucionária. Que possamos seguir juntos, ombro a ombro, pois a luta é pra vencer! A Alfredo Gomes de Faria Junior, que me formou, desde a graduação, e que se mantém firme e coerente com as posições críticas que nos ensinou. Sua contribuição está, para além desta tese, na postura político-científica que nos deixou de herança. A Osmar Fávero, Giovanni Semeraro, Cecília Maria Aldigueri Goulart e Sandra Selles, professores do programa, com quem tive contato, seja na sala de…

Pereira (1.998), estudiosa do tema, é correto afirmar que essas áreas: a) Atuam como um projeto unificado. b) Partilham de planos e projetos comuns. c) Não foram agregadas a uma mesma instituição ou a um mesmo corpo administrativo e nem partilham de plano e projetos comuns. d) Foram agregadas a uma mesma instituição e partilham de plano e projetos comuns. 09. Pereira (1.998), enuncia os prós e os contras contidos na LOAS, relativos à possibilidade da Assistência Social funcionar como…

PORTUGUESA Não se pode desconsiderar que, embora a interpretação seja subjetiva, há limites. A preocupação deve ser a captação da essência do texto, a fim de responder às interpretações que a banca considerou como pertinentes. No caso de textos literários, é preciso conhecer a ligação daquele texto com outras formas de cultura, outros textos e manifestações de arte da época em que o autor viveu. Se não houver esta visão global dos momentos literários e dos escritores, a…