A A União Pode Na Criação De Contribuição Com Fundamento No Art 149 Da Cf Utilizar Se De Uma Das Materialidades Que Lhe Foram Atribuídas Constitucionalmente Para A Instituição De Impostos

7a edição Apresentação da 4a edição Apresentação da 1a edição Introdução 1. Teoria Geral do Processo 2. Uma visão política do processo Capítulo I - Noções Gerais 3. O direito e a realização de valores 4. O valor da pessoa humana como fundamento do direito 5. O direito e o processo 6. Atividade legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os direitos fundamentais da pessoa (evolução histórica) 7.1. A antiguidade greco-romana 7.2. O cristianismo 7.3.…

seguinte banca examinadora: Nome:____________________________________________________________ Titulação e Instituição:________ _______________________________________ Nome:____________________________________________________________ Titulação e Instituição: _______________________________________________ Nome:___________________________________________________________ Titulação e Instituição:______________________________________________ Salvador, ____/_____/ 2013. Do…

envelhece, apenas resmunga consigo mesmo. Torna-se infantil, e uma vez que, por estudar o porteiro anos a fio, ficou conhecendo até as pulgas da sua gola de pele, pede a estas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião”. (Kafka, Diante da Lei) “Quem pode ser libertado enquanto estiver aprisionando alguém? O carcereiro não é livre, pois está preso junto ao seu prisioneiro. Ele precisa garantir que o outro não escape e assim passa o tempo vigiando. As barras que limitam o…

envelhece, apenas resmunga consigo mesmo. Torna-se infantil, e uma vez que, por estudar o porteiro anos a fio, ficou conhecendo até as pulgas da sua gola de pele, pede a estas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião”. (Kafka, Diante da Lei) “Quem pode ser libertado enquanto estiver aprisionando alguém? O carcereiro não é livre, pois está preso junto ao seu prisioneiro. Ele precisa garantir que o outro não escape e assim passa o tempo vigiando. As barras que limitam o…

TCE Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Especialistas escrevem sobre aspectos relevantes dos concursos públicos, abordando seus fundamentos, finalidade e pontos controversos. Entrevista: Professor Jair Eduardo Santana destaca a importância do controle dos concursos públicos pelo Tribunal de Contas. Revista Especial Doutrina: Concursos Públicos REVISTA DO De vez em quando Deus me tira a poesia. Olho pedra, vejo pedra mesmo. O mundo, cheio de…

Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios, classificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional; 4. Fundamentos do estado democrático de direito, objetivos fundamentais da República Federativo do Brasil; 5. Direitos e Garantias Fundamentais; 6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de direito individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos direitos…

257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) ......................................................................................................... 30 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS ...................... 41 EDUCAÇÃO, CIDADE E CIDADANIA – ART. 205 DA CF/88 NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE .............................................................................. 51 A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO ELEITORAL – O PROJETO DE GOVERNO NA LEI…

enfrentando as vulnerabilidades: desafios para a articulação entre o Programa Bolsa Família e a Proteção Social Básica������401 Edgar Pontes de Magalhães EDICOES_UNESCO.indd 6 9/6/2009 16:48:19 Prefácio Qualificação e reflexão crítica Desde a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em fevereiro de 2004, estamos sendo chamados a demonstrar a que viemos, uma questão que diz respeito aos nossos compromissos. O ministério representa um marco de mudança no…

geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade, que abrangem todos os ramos do direito e extravasam os limites da vida jurídica, para se ligar a todos os domínios da vida social. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral A responsabilidade pode resultar da…

muito caro a ela: o dinheiro – pode coibir –com eficácia maior – as condutas prejudiciais à natureza. 11 Surge assim, a necessidade cada vez maior de utilização de todos os instrumentos necessários para a proteção do meio ambiente a fim de inibir a sua degradação dolosa ou culposa. No intuito de permitir o desenvolvimento econômico, sempre com atenção à escassez dos recursos naturais, veio à baila o denominado princípio do desenvolvimento sustentável12 , fundamento basilar de um período…