A A União Pode Na Criação De Contribuição Com Fundamento No Art 149 Da Cf Utilizar Se De Uma Das Materialidades Que Lhe Foram Atribuídas Constitucionalmente Para A Instituição De Impostos

Social, sob a orientação da Profa.Doutora Maria Carmelita Yazbek DOUTORADO EM SERVIÇO SOCIAL São Paulo 2011 ERRATA Pag. 91 Substituir A importância do setor de serviços pode ser evidenciada a partir do seu peso crescente no comércio internacional dos espaços privilegiados (...) Por A importância do setor de serviços pode ser evidenciada a partir do seu peso crescente no comércio internacional e pelos espaços privilegiados (...); Pág. 105, Nota 70 Conforme Faria (1998), nota 12, (...)…

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Vinicius da Silva Scarpi Doutor Universidade do Estado do Rio de Janeiro Sumário Editorial Fábio Corrêa Souza de Oliveira.............................................................13 A contribuição de Rawls para o processo de retomada da razão prática Marcello Ciotola....................................................................................15 A lei da ficha limpa como ferramenta em prol do regime democrático…

1993. 5. Formação jurídica. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. 6. Conheça o MP. Recife, OSCAMP, 1996. 7. Direitos da pessoa portadora de deficiência. Coleção Advocacia Pública & Sociedade. São Paulo, Max Limonad, 1997. 8. Ministério Público — instituição e processo. São Paulo, Atlas, 1997. ARTIGOS Tem inúmeros artigos publicados, especialmente: a) no jornal O Estado de S. Paulo (SP); b) no jornal Folha de S. Paulo (SP); c) na Revista dos Tribunais (SP); d) na Revista Forense (RJ);…

junto a opinião pública. Um muito obrigado, que o Altíssimo o ilumine sempre. APRESENTAÇÃO O que pode significar para o operador do Direito um dicionário jurídico? Seria a muleta de que se vale o coxo? A bóia que resgata o náufrago ou a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento. Não pode ser a flor do jardim ou o pássaro que pousa nas árvores do pomar e ali assenta seu ninho,…

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de…

www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e

na economia. Nos termos do Decreto n º 99.244 de 1990 criou-se a Secretaria Nacional de Direito Econômico - SNDE, subordinada ao Ministério da Justiça (atual Secretaria de Direito Econômico - SDE). De acordo com Isabel Vaz, artigo 102 do decreto atribuída a "... recentemente SNDE alguns poderes que foram reconhecidos como o CADE prevenção e repressão dos abusos de poder econômico através do CADE, que 1112 resultou em um aumento considerável nos processos de concorrência. Por meio da…

trabalho da fiscalização Poderes da fiscalização Fiscalização Eletrônica - SRF Conclusões sobre a Ação Fiscal Portaria RFB 10875/2007 - Disciplina o processo administrativo fiscal relativo às contribuições sociais de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. FASES DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO FISCAL 1ª Instância – Delegacia da Receita Federal de Julgamento Composição e Funcionamento da Delegacia de Julgamento da RF 2ª…

dar seu parecer jurídico, fez longos estudos de natureza gramatical, e o referido parecer só foi publicado em 1965, pela Casa de Conferência Inaugural 15 Rui Barbosa, em um volume de mais de 700 páginas, tendo chegado à análise apenas dos arts. 1º a 20, de um total de 1.807. Essa foi a causa principal da demora na tramitação do Código de 1916. O novo Código Civil brasileiro, depois de encaminhado o projeto em 1975, só foi aprovado em 1984 pela Câmara; daí seguiu para o Senado,…

....................................................................................................................... 50 6.3 A questão da competência para julgar crimes de trabalho escravo: ........................................ 53 6.4 A contribuição das precárias condições sociais: ..................................................................... 59 7 MÉTODOS DE ERRADICAÇÃO DO CRIME: ......................................................... 62 8 O PROBLEMA DA REINCIDÊNCIA: .........