A A Sociedade Está Legalmente Extinta

fluxos de caixa. Até 2007 os ativos podiam ser reavaliados ( novo valor de mercado ). A reavaliação de ativo foi extinta pela Lei Nº 11.638/07. Passivo Uma caracteristica essencial de uma exigibilidade é que a empresa tem uma obrigação no momento da avaliação. Uma obrigação é o dever ou a responsabilidade de agir ou de cumprir algo de uma certa forma. As obrigações podem ser legalmente executáveis como consequência de um contrato restritivo (obrigatório) ou algum requisito…

seria a incidência deste instituto na aplicação da norma incriminadora diretamente ligada ao seio social? Para dar uma maior visão da questão em pauta, outras perguntas foram indispensáveis para uma melhor compreensão do mesmo, desse modo, o que, legalmente, é considerado união estável? Existe tal semelhança entre casamento e união estável podendo para tanto ser invocada a aplicação analógica perante os efeitos penais? O concubinato entre o réu e a vítima de crimes contra os costumes…

condição legalmente prevista, suspende a execução da pena por determinado período, dentro do qual o acusado deve revelar bom comportamento e atender as condições impostas, pois, caso contrário, deverá cumprir integralmente a sanção penal. Conceito: A suspensão condicional da pena privativa de liberdade, o sursis, é uma medida de política criminal da mais alta importância, porque se destina a evitar a pena de prisão de curta duração, cujos efeitos são extremamente prejudiciais à…

PRÁTICO...................................................................................................6 5 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO A INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 223 DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, PODEM SER OPERADAS ENTRE SOCIEDADES DE TIPOS IGUAIS OU DIFERENTES E DEVERÃO SER DELIBERADAS NA FORMA PREVISTA PARA A ALTERAÇÃO DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS OU CONTRATOS SOCIAIS. Com a globalização acelerada o processo de internacionalização…

movimentos sociais e a educação vem mostrando as diversos e diferentes a qual todos nós fazemos parte da diversidade através de expressão de gênero e sexualidade enfim se forma o humano. Em 2006 tem se avançado judicialmente os direitos sexuais onde legalmente tem direito a união estável, a adoção de casais do mesmo sexo, direito a pensão, entre outros. O Brasil embora não seja o único, vem propondo ações para a luta contra a homofobia fazendo pesquisas referentes ao contexto e programas…

Esta modalidade não foi muito aceita em nosso ordenamento, mostrando claramente que não concerne ao interesse da criança, a mudança constante de residência e de rotina pode prejudicar o lado emocional e psicológico da criança. A guarda pode ser extinta se ficar comprovado que o guardião ou pessoas de sua convivência familiar não estão tratando convenientemente a criança ou o adolescente, todos que viverem com o menor, terão obrigação de zelo e respeito. Tutela São figurantes da tutela

direito romano clássico.Demorou muita para que a capacidade das pessoas naturais se transferisse plenamente as pessoas jurídicas, e seu conceito moderno adquirido no direito pos-classico. Aos pouco algumas pessoas jurídicas para se constituir legalmente passaram a a necessitar de uma autorização, e para a formação de pessoa jurídica era necessário no mínimo 3 integrantes, mas aos poucos foi restringida a liberdade de associação, já não podendo contraria a noção estabelecida nas 12…

se o réu indicar o montante que entende devido. d) Caso o objeto da prestação seja coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será citado para exercer o direito no prazo legal e, em vez de contestar, receber e dar quitação, a obrigação será extinta, sem condenação em custas e honorários. JUSTIFICATIVA: Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: II - foi justa a recusa; IV - o depósito não é integral. Parágrafo único. No caso do inciso IV, a alegação será admissível…

a atividade empresarial é notadamente desenvolvida por sociedades empresárias. No entanto, ainda hoje existe a possibilidade de a atividade empresarial ser desenvolvida por empresário individual, pessoa física, o qual deverá contar com capacidade para o exercício da ocupação mercantil. O Código Civil, no art. 972, determina que “podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. São indispensáveis alguns…

na preservação de comunidades biológicas é o estabelecimento de áreas legalmente protegidas, se por um lado, a legislação e a aquisição de se terras, por si só não asseguram a preservação do habitat, por outro, representam um importante ponto de partida. As áreas protegidas também tem sido estabelecidas por sociedade tradicionais que desejam manter seu modo de vida. O governo federal tem reconhecido os direitos que as sociedades tradicionais têm sobre a terra não só 3 no Brasil, como…