A A Sociedade Está Legalmente Extinta

fato gerador que deu origem à obrigação tributária. Assim, devedor principal é igual a contribuinte. Terceiro é igual a responsável. Art. 128: (a) A responsabilidade tributária será atribuída na lei de modo expresso; (b) quando se escolhe legalmente o responsável, o contribuinte poderá ser excluído da relação (responsabilidade pessoal) ou permanecer ao lado do responsável (responsabilidade supletiva ou subsidiária) . 1 – MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE NO CTN Estudaremos os…

Individual não pode ser vendida nem admite sócios. · Sociedade Empresária por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.) Neste caso, a Empresa será constituída por dois ou mais sócios, com atividade industrial e/ou comercial, e a responsabilidade de cada um é limitada à importância do capital social, dividido em quotas, porém todos respondem solidariamente pela integralização total do capital social. · Sociedade Simples (antiga Sociedade Civil (S/C Ltda.) É a Empresa…

Detergentes Clariol Ltda, foi constatado que um dos sócios da Clean Serviços de Limpeza Ltda. transferiu sua parte na sociedade para o manobrista da garagem de seu prédio, além de contrair de má-fé diversas dívidas em nome da empresa. A sociedade não possui qualquer ativo para pagar suas dívidas. Pergunta-se: a) A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda. está legalmente extinta? Não. Irá subsisitr até sua total liquidação. b) Qual solução jurídica para os credores receberem seus créditos?

não tiver a competência para fazêlo; IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação; V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI - quando processo for manifestadamente nulo; VII - quando extinta a punibilidade. Hábeas-córpus Hábeas --TURBAÇÃO-- É a conduta que impede ou atenta contra o exercício da posse por seu legítimo possuidor, de forma parcial, impedindo que o real possuidor se utilize de seu bem como, por exemplo,…

da Educação (FNDE), em substituição a extinta FAE. Trata-se de um redirecionamento das ações públicas pelo Estado neoliberal. Pautado no discurso político do resgate da dívida social acumulada durante o período da ditadura militar e da democratização dos processos decisórios de formulação e implementação de políticas, defende-se que os mecanismos de intervenção na sociedade devem estar fundamentados na participação coletiva e convoca a sociedade civil organizada a colaborar e…

Europa só começou a ser utilizado no século XVII. O homem muito cedo começou a ter interesse pela natureza e origem dos minerais ,assim em épocas e culturas se teve o desenvolvimento ta geologia como ciência,miticamente ligada as necessidades da sociedade humana Os primeiros a terem ideia de como as jazidas foram formadas foram Tales e Xênon,Thales (640 A.C) considerou a água como elemento de maior importância na terra e fonte de tudo,Xênon(340-270 A.C) que o fogo era a fonte de tudo.…

balanço patrimonial. e) Outros Valores e Bens: São os não relacionados às atividades- fins da Entidade. 2. Ativo Não Circulante O Ativo Não Circulante será composto dos seguintes subgrupos: a) Investimentos: São as participações em sociedades além dos bens e direitos que não se destinem à manutenção das atividades-fins da Entidade b) Imobilizado: São os bens e direitos, tangíveis, utilizados na consecução das atividades-fins da Entidade. c) Diferido (extinto pela…

fundação? Segundo o atual Código Civil a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência (art. 62, parágrafo único). 4) Pode se transformar uma associação ou sociedade em fundação? A resposta é não. O que pode ocorrer é uma associação ou sociedade instituir uma fundação, ou seja, destinar todo ou parte de seu patrimônio a um objetivo, personalizando-o. 5) Como instituir uma fundação? Para instituir uma fundação o instituidor fará, por…

jurídica das pessoas jurídicas. Descreva quais são os tipos de pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico indicando como cada uma delas pode ser constituída e como ela pode ser extinta. Pessoas Jurídicas A pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à obtenção de certas finalidades, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direito e obrigações. As pessoas jurídicas são…

a cisão das sociedades é a competitividade atual dos mercados e um dos fatores relevantes para tal situação é o fenômeno da globalização mundial, responsável pela derrubada de diversas barreiras entre os países. A ocasião obriga as empresas a evoluírem sob pena de se tornarem insignificantes a ponto de deixarem de operar em razão da concorrência, que não é mais apenas nos seus mercados nacionais, pois as transnacionais se expandem com grande velocidade, constituindo novas sociedades e…