A A Sociedade Está Legalmente Extinta

responsável tributário. O autor era sócio da sociedade Galli Comércio de Embalagens LTDA, essa pessoa jurídica foi extinta por acordo dos sócios deixando dívidas tributárias. Interessante frisar desde já que no instrumento de distrato social juntado aos autos consta: A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura superveniente, fica a cargo do sócio JOSÉ CECCON. A Receita Federal após verificar a existência de débitos e que a pessoa jurídica havia sido extinta resolveu…

ou acidental de um organismo, em área fora da distribuição geográfica conhecida para aquela espécie; Reintrodução é a soltura intencional de um organismo em área que se encontra dentro da distribuição geográfica da espécie, mas que foi localmente extinta, como resultado de atividades humanas ou catástrofes naturais; e Revigoramento Populacional é a soltura de espécimes de uma determinada espécie, com a intenção de aumentar o número de indivíduos de uma população, em seu hábitat e…

duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. § 1º A assembléia-geral de cada companhia, se aprovar o protocolo de fusão, deverá nomear os peritos que avaliarão os patrimônios líquidos das demais sociedades. § 2º Apresentados os laudos, os administradores convocarão os sócios ou acionistas das sociedades para uma assembléia-geral, que deles tomará conhecimento e resolverá sobre a constituição definitiva da nova sociedade,…

4. O TRABALHO ESCRAVO NA ATUALIDADE Para Marx, a base da de cada sociedade humana é o processo de trabalho, seres humanos cooperando entre si para fazer uso das forças da natureza, e, portanto, para satisfazer suas necessidades. O produto do trabalho deve, antes de tudo responder a algumas necessidades humanas. Deve, em outras palavras, ser útil. Marx chama-o de valor de uso. Seu valor se assenta primeiro e principalmente em ser útil para alguém. Segundo Heller (1986, p.54): [...]…

ESCRAVO Salvador 2012 UNIVERSIDADE SALVADOR-UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DANIELA DE ARAUJO CERQUEIRA SILVANA PIRES FEITOSA TRABALHO ESCRAVO Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação à disciplina Sociedade, Direito e Cidadania do curso de Serviço Social ministrada pela Profa. Leila Guevara e da Tutora Lívia Silva Fetal. Salvador 2012 QUESTÃO 01: Um total de 16 maranhenses eram submetidos a trabalho escravo na região de Caioca,…

individual); pessoa jurídica (sociedade empresária). 2. Sendo falência é dirigida somente aos empresários, pode ser decretada a falência de pessoa física? R. Em que pese o entendimento de que em fale é a sociedade empresária o não o sócio, o art. 81 da Lei de falências admite a falência da pessoa física em dois casos: a) quando referir-se a firma individual, por não haver clara distinção entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa; b) quando a sociedade for de…

por vezes, não repassava à Ordem o que lhe era de direito e quando isso acontecia, os Jesuítas não recebiam em espécie, na maioria dos casos. Até mesmo o poder público impedia o andamento dos trabalhos, cobrando impostos, sendo que os padres eram legalmente isentos dos mesmos. OBJETIVOS DOS JESUÍTAS: - Levar o catolicismo para as regiões recém-descobertas, no século XVI, principalmenteà América; - Catequizar os índios americanos, transmitindo-lhes as línguas portuguesa e espanhola,…

§ 2º Ao formar-se o CFA, será extinta a Junta Executiva, cujo acervo e cujos cadastros serão por ele absorvidos. Art. 20 O disposto nesta Lei só se aplicará aos serviços municipais, às empresas privadas e às autarquias e sociedades de economia mista dos Estados e Municípios, após comprovação, pelos Conselhos de Administração, da existência, nos Municípios em que esses serviços, empresas, autarquias ou sociedades de economia mista tenham sede, de técnicos legalmente habilitados, em…

Silva contra o Acórdão n °1.998/2006 – 1° Câmara, exarado em processo de Tomada de Contas Especial, instaurada em razão de irregularidades na execução do Convênio MA/SDR n° 133/1996, celebrado entre a extinta Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Sociedade Brasileira de Mandioca e do I Congresso Latino-Americano de Raízes Tropicais. 2. Por intermédio daquela deliberação, os responsáveis tiveram suas contas julgadas irregulares, foram…

de latifúndio, monocultor, já experimentada como a cana de açúcar volta a se repetir, a penas com a diferença da mão de obra legalmente já ter sido extinta. Contudo, a grande dependência das exportações de um produto torna a economia do país frágil. Latifúndios empregando pouca mão de obra. Com o fim da escravidão uma grande massa de indivíduos foi abandonada pela sociedade, juntando a isto a incapacidade do Estado de fomentar novas iniciativas a economia, grande parte da produção e…