A A Sociedade Está Legalmente Extinta

Regra geral, a sociedade dissolvida entra imediatamente em liquidação, permitindo que se realizem as operações necessárias para que os bens sociais fiquem em condições de ser partilhados pelos sócios. Na liquidação, apura-se o activo e o passivo, cobram-se as contas e realizam-se os pagamentos em falta, pagando-se as dívidas da sociedade, e divide-se o remanescente pelos sócios. A partir da dissolução, caso a liquidação e partilha não se realizem em simultâneo, à firma da sociedade deve…

b) que é cabível em processo por ilícito cuja pena cominada seja unicamente a pecuniária. c) que compete ao STJ o julgamento quando interposto contra decisão oriunda da turma recursal de juizados especiais criminais. d) que é cabível mesmo já extinta a pena privativa de liberdade. QUESTÃO 08 (Promotor de Justiça - DF - 2001) Acerca do Habeas Corpus, assinale a opção correta. a) A lei determina que o Ministério Público deve emitir seu parecer sobre o caso, tanto no primeiro quanto…

gramas na farmácia e os outros 90 na boca de fumo ilegal? Por que um viciado em cocaína que quer comprar cinco gramas de pó não iria comprar dois gramas na farmácia e o resto na “boca”? Por que um viciado sem dinheiro para pagar a dose vendida legalmente não iria na “boca” comprar a droga mais barata, sem impostos e mesmo fora dos padrões de qualidade? Na prática, um traficante que hoje está 100% ilegal no seu negócio, se ele for esperto, vai montar outro negócio 100% legal e vai…

essenciais expressos no pacto social. O Estado deve preservar o direito à liberdade e propriedade privada. Leis devem ser expressão da vontade da assembleia e não fruto da vontade do soberano. Rousseau: Ser humano é essencialmente bom, porém, a sociedade o corrompe. Todo poder emana do povo e, em seu nome, deve ser exercido. O governo nada mais é do que um representante do povo. O Estado se origina de um pacto formado entre cidadãos livres que renunciam à sua vontade individual para…

futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade. Passivos Uma característica da existência do passivo é a obrigação presente na entidade. As obrigações em questão podem provir de meios legalmente exigíveis, em consequência de contratos ou exigências estatutárias, como por exemplo, contas a pagar por bens e serviços recebidos. Mas também podem vir de outros meios, como de práticas usuais do negócio, de usos e costumes e do…

transindividuais, de natureza indivisível e com titulares indeterminados que estão unidos por circunstâncias de fato. Manifesta-se como uma prerrogativa inerente a uma pluralidade indeterminada de pessoas que usufruem um bem de modo coletivo. Toda a sociedade tem direito ao gozo de um meio ambiente preservado. Trata-se de um direito difuso. A nossa Constituição não faz menção expressa às aves brasileiras. Estão enquadradas, de forma genérica, no campo fauna brasileira. Existem…

prisional nos crimes contra a Administração Pública à prévia reparação do dano causado, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. Ora, do exposto, entendem haver o legislador responder com rapidez aos reclamos da sociedade, criado, indiretamente, uma proibição de progressão. Na verdade a lei em comento não impede a progressão aos crimes funcionais, mas apenas acrescenta uma nova condição objetiva, de cumprimento obrigatório para que o reeducando…

– Diferença: Pessoa Física: A pessoa natural é o ser humano. Pessoa Jurídica: é tida como a organização de pessoas e bens. As Sociedades 9 - A antiga sociedade comercial hoje é chamada Sociedade Empresária e tem seus instrumentos de constituição e alterações registrados na junta comercial, enquanto as antigas sociedades civis são, atualmente, tratadas por sociedades simples e registradas em cartórios. 10 – Considera-se não empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza…

Prof. José Carlos Fortes TRABALHO Questionário Texto 7 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES SIMPLES Questionário Texto 8 - TÍTULOS DE CRÉDITO Questionário Texto 9 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Aluna: Nathália Paulo do Nascimento Questionário Texto 7 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES SIMPLES 1. Dê um conceito para Sociedade Empresária? Caracteriza-se pela união de empresários que ao contrário da sociedade simples tem como objetivo exercer uma atividade…

do arrendatário (o cliente). ASSENTO IMOBILIÁRIO: Elementos oficiais arquivados no Cartório do Registro de Imóveis (registro do imóvel retificando, dos confrontantes, planta de inserção de loteamento, etc.). ASSISTENTE TÉCNICO: Profissional legalmente habilitado, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir os trabalhos periciais em todas as fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico. AVALIAÇÃO: Atividade que envolve a determinação técnica do…