A A Partir Do Caso Concreto Acima Relatado Suponha Que

serviço público ocorre mediante título precário e sem licitação. QUESTÃO 49 Questão 49 A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo A vinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração. B bilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público. C discricionário e precário, empregado para atender interesse…

destes contratos é a transferência (onerosa e contratual) de riscos referentes a futura necessidade de assistência médica ou hospitalar. A efetiva cobertura (reembolso no caso dos seguros de reembolso) dos riscos futuros à sua saúde e de seus dependentes, a adequada prestação direta ou indireta dos serviços de assistência médica (no caso dos seguros de pré-pagamento ou de planos de saúde semelhantes) é o que objetivam os consumidores que contratam com estas empresas. Para atingir este…

legislação, mas aceita pelos Tribunais do Júri, na sua grande maioria, composto por homens que achavam “natural” o comportamento do homicida passional que, traído, lavava a sua honra com sangue e, em nome dessa honra, era sumariamente absolvido. A partir da década de 70, devido às várias manifestações feministas contra a benevolência com a qual era tratado o criminoso passional, a sociedade e os Tribunais não mais acatavam a tese da legítima defesa da honra, punindo com mais rigor os…

direito objetivo não surge diretamente os direitos subjetivos, é necessário que exista uma “força” que impulsione o acontecimento contido na norma. Para um fato ser jurídico é preciso que tenha alguma conseqüência na inter-relação humana. Em alguns casos como, por exemplo, você chega na faculdade e não cumprimenta um determinado colega, isto não é um fato jurídico porque não existe lei que diga que você tenha que falar com todos os colegas. Já seu irmão, no quartel; se não bater…

pensadores humanos considera o chimpanzé uma excentricidade malformada e irrelevante, enquanto se veem a si próprios como degraus para o Todo-poderoso. Para um evolucionista isto não pode ocorrer. Não há fundamento objetivo para qual elevar uma espécie acima de outra. Chimpanzés e seres humanos, lagartixas e fungos, todos evoluímos durante aproximadamente três bilhões de anos por um processo conhecido como seleção natural. Dentro de cada espécie alguns indivíduos têm mais descendentes…

acidente com ferimentos? Geralmente é uma fração de segundo ou uma fração de espaço. Pense bem. Menos de um segundo ou um centímetro separa você ou uma pessoa de ser atropelado por um carro. Esta diferença é apenas uma questão de sorte? Nem sempre. Suponha que você esteja voltando para a casa à noite de carro e por pouco não tenha atropelado uma criança correndo atrás de uma bola na rua. Foi apenas sorte você ter conseguido frear no último segundo a poucos centímetros da criança? Não. Um…

fundamental) e detecção de arbitragem. • Aulas 2126: introdução à selecção de carteiras. • Aulas 2729: outros tópicos (índice de fundos, valor em risco, ALM). Os exemplos numéricos foram corridos em Matlab mEfiles estão disponíveis a partir httpXGGwwwFm—tFu™FptG£lnvGmfGmf•HS•HTFhtml. correspondentes Coimbra, 23 de Maio de 2006, LNV. (Data da última revisão: 03/06/2009.) (httpXGGwwwFm—thworksF™om). As da página da disciplina, no endereço Aula 1 …

Caso 1 Questão 1: Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores

....................140 INTRODUÇÃO Falar sobre a morte ou auxílio à morte, aos olhos de muitos, pode parecer desagradável e até chocante. Entretanto, atualmente, nos países em que a medicina se encontra fortemente desenvolvida, são inúmeros os casos registrados em que pessoas acometidas de doenças graves, ou vítimas de acidentes, diante da ausência de perspectiva de cura, despertam para o debate sobre o tema da eutanásia. O progresso científico vem alterando com significância o agir…

mujeres y un pato hacen un mercado. (Provérbio valenciano) O que é o 'mercado'? Essa entidade obscura, da qual todos falam e que se tem configurado num campo de batalha para as mais diversas ideologias, consiste – conforme a citação valenciana acima ("duas mulheres e um pato fazem um mercado") – no desenvolvimento de uma relação de troca de algo de valor entre dois interessados. Mais adiante, veremos que esse 'algo de valor' pode ser ou não tangível e perceberemos a profundidade…