A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Outorgada em 25 de março de 1824, podendo-se destacar como principais características: Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo. No tocante à forma do Estado se estabeleceu um regime unitário, sendo as províncias administradas por um presidente de livre nomeação do Imperador. Em cada província funcionava um Conselho Geral, que tinha competência para iniciar, propor e deliberar sobre os…

complexas e estruturadas. Atualmente, dos sistemas pré-existentes, apenas a família conserva a importância. Clã, tribo, feudo, pequena empresa familiar não são mais dominantes. A pequena empresa tende a desaparecer, mantendo apenas a grande empresa, o estado moderno, clubes, igrejas, escolas e associações de classe. Ressalte-se que o homem raramente trabalha, defende seus interesses e se diverte por conta própria. Isto porque as organizações coordenam sua vida. Organizações se justapõem…

classificação, as fontes do Direito podem ser analisadas da seguinte forma: Fonte Principal Fonte Acessória a) Principal : a Lei é vista como a única fonte principal. É o primeiro elemento utilizado pela jurista quando busca a solução de um conflito. b) Acessória: costume, analogia, princípios gerais do direito. Assim, não se resolvendo pela fonte principal, deverá o jurista buscar socorro nas fontes acessórias. É o que dispõem o Art. 4º da Lei de Introdução às Normas do…

de relações com os vizinhos. b. Extensão paulatina da cidadania romana. c. Inspiração grega, até pela língua que era falada. d. Estabelecimento de colônias e assentamentos. e. A autoridade era exercida apenas no mínimo necessário para manter a segurança. f. Não se tentou impor um governo uniforme/judicatura ou religião. 3) Divisão do direito a. Período arcaico – da fundação presumida 753 a.C ao sec. II antes de Cristo i. Monarquia eletiva e não hereditária b. Período clássico –…

nesse período. O mesmo ainda trará as formas de solidificação de Estado, alguns direitos como os direitos políticos com a integração do povo no poder e as crises que ocorreram no liberalismo e na idade contemporânea ao longo do contexto. 1.0 Regimes Políticos e Governo 1.1 Formas de Governo 1.2 O que é Monarquia: Monarquia é um sistema político que tem um monarca como líder do Estado. O significado de monarquia é também o rei e a…

Histórico do Ministério Público no Brasil O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação. No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos…

informações importantes sobre os órgãos do poder judiciário, focando na catalogação de dados pertinentes para o desenvolver jurídico. A pesquisa realizada limitou-se a demonstrar a organização judiciária focando na presença dos mesmos no Brasil e no Estado do Amazonas, delimitando suas Varas, quantitativo, localização e horário de funcionamento. 1 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pêlos…

jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. O Poder Judiciário tem por missão específica exercer a função jurisdicional do Estado, aplicando a lei aos casos particulares. A finalidade é de manter a ordem na sociedade, quando as relações jurídicas estejam de alguma forma sendo ameaçadas. A função jurisdicional é função do Estado e exercida pelo Poder Judiciário A função pública, como função jurisdicional fica conferida ao Poder Judiciário.…

anotações em sala de aula e complemente seus estudos com o livro texto, ou, ainda, com outra doutrina complementar, caso acredite ser necessário. CURSO DE DIREITO - TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I – O ESTUDO DO ESTADO 1. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1) Origem da Teoria Geral do Estado: A Teoria Geral do Estado, em sua feição atual, é disciplina surgida no século XIX. No entanto, é possível vislumbrar, nos escritos dos autores clássicos como Platão e Aristóteles, na…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO DE DIREITO - TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I – O ESTUDO DO ESTADO 1. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1) Origem da Teoria Geral do Estado: A Teoria Geral do Estado, em sua feição atual, é disciplina surgida no século XIX. No entanto, é possível vislumbrar, nos escritos dos autores clássicos como Platão e Aristóteles, na Grécia Antiga, e em Roma com Cícero, reflexões acerca de governos e sistemas políticos, que podem ser considerados como a