A A Norma Mencionada Produz Efeito Positivo

preferimos usar um conceito mais abrangente, em que ahermenêutica é o estudo dos métodos através dos quais os operadores do Direitosolucionam um problema jurídico aplicando a norma correspondente ao caso concreto,quer através da interpretação (quando esta norma já se encontra posta), quer atravésda integração (quando a norma é extraída, ou mesmo construída pelo aplicador) Interpretação: Classicamente, a doutrina se preocupa em organizar sistematicamente aInterpretação,…

5 Tema Fontes do Direito Positivo Objetivos • Compreender o conceito de Fontes do Direito e sua classificação; • Diferenciar as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e mostrar o porquê desta distinção; • Estabelecer a distinção entre fontes materiais e formais do direito; • Distinguir o papel da lei e dos costumes como fontes formais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do Direito Positivo 1.1.…

seu patrimônio. Possui, assim, o sentido econômico de diminuição ocorrida ao patrimônio de alguém, por ato ou fato estranho à sua vontade. “Equivale, em sentido, a perda ou prejuízo. Juridicamente, dano é, usualmente, tomado no sentido do efeito que produz: é o prejuízo causado, em virtude de ato de outrem, que venha causar diminuição patrimonial. Nesse sentido, tanto se entende o dano aquiliano, que resulta do ato ilícito, como o dano contratual, fundado na ofensa à obrigação…

apresentado ao Curso de Direito, sob orientação do prof. Geraldo Denison Viana, como instrumento de avaliação da II unidade da disciplina de Sociologia Jurídica. ARACAJU/SE NOVEMBRO/2012 Ensaio Acadêmico No que concerne à eficácia das normas jurídicas percebo que ela não se trata de uma validação da mesma, pois a validação nada mais é que a constatação de que os elementos essenciais estão presentes em determinado ato judicial. Noto ainda, que tais atos se…

entre ética, moral e direito. A vida em sociedade seria insuportável se destituída de um mínimo de respeito, bom senso e solidariedade no trato das pessoas umas com as outras, deste modo é que se torna imprescindível impor ao ser humano um rol de normas morais e jurídicas capazes de fazer com que ao menos as pessoas se tolerem e se respeitem mutuamente. A corrupção é abominável e opera em desfavor das virtudes e valores de qualquer sociedade, deste modo a intolerância, o desprezo aos…

Direito positivo. Para os positivistas jurídicos, o Direito positivado pelo Estado goza de credibilidade suficiente para que seja aplicado sem que sobre ele sejam feitos quaisquer questionamentos, mas surgem, filosoficamente falando, perguntas capazes de revelar fragilidades nessa convicção. Não deve o próprio Direito positivo ser objeto de indagações e de julgamentos? Galves (2002, p. 75) apresenta essa questão da seguinte maneira: “O positivismo Jurídico, de modo geral, responde que as…

fundamentais do direito. DIREITO OBJETIVO: Na primeira direito significa lei ou norma jurídica. Trata-se, portanto, do direito objetivo = (Norma Agendi) = a regra de direito imposta ao comportamento humano, norma de conduta que o indivíduo deve se submeter; Ou ainda, É o conjunto, em si, de todas as normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente de seu exercício e aplicação concreta. Corresponde à norma jurídica em si, enquanto comando que pretende um…

qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”. Hely Lopes Meirelles 1 “É a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”. Sylvia Di Pietro “É a declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas…

ou ainda a penhora por termo nos autos, quando o próprio devedor oferece bem em garantia do juízo. O que já vinha se praticando sustentado por posições doutrinárias, jurisprudenciais e liberado por regulamentação administrativa, passou agora a ser norma processual federal, ganhando um grau de segurança jurídica. A regulamentação contemplada no art. 655-A e § 6° do art. 659 veio de forma sucinta e objetiva, ficando por conta dos Tribunais normatização mais detalhada dos respectivos…

conjunto de riqueza destinada a conseguir resultado” (D’Áuria, Contabilidade Geral, 1956). Tal resultado, mencionado, anteriormente, ocorre no sistema patrimonial e é obtido pelo acréscimo de riqueza que se consegue, quando se trabalha com elementos positivos e adequados. Assim, os fins patrimoniais serão alcançados por meio da utilização de recursos econômicos aptos para essa finalidade, como os bens atuais disponíveis e os futuros bens econômicos esperados, os quais representam o…