A A Norma Mencionada Produz Efeito Positivo

estatui: a constituição de um direito ou de um dever ou aquilo a que o direito e o dever se referem: a prestação, a pena, etc”. (p. 31) “[...] as consequências (efeitos) jurídicas apresentam-se sob a forma de direitos e deveres”. (P. 32) “Eles representam a própria substância do Direito.Em face deles as negações (scl. de efeitos jurídicos) apresentam-se tão-só como limitações, como algo secundário”. (P. 32) “O centro gravitacional do Direito reside nisto: em ele positivamente…

essenciais, em face do inadimplemento do consumidor-usuário. Para tanto, far-se-á uma análise ao princípio da continuidade incidente nestes serviços, tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que a suspensão do fornecimento destes contraria tal norma jurídica. Mister observar que o princípio em destaque refere-se à necessidade do fornecimento daqueles serviços acontecer de forma ininterrupta, por serem essenciais à promoção da saúde e bem-estar de quem os consome. Nesse…

trabalhador caminha dissociada de trabalho produtivo incorre-se em fracasso, como também o trabalho produtivo que se desenvolve sem a realização pessoal do trabalhador resulta em fracasso. Ainda na visão de Drucker (1997), nenhuma das hipóteses mencionadas é sustentável por muito tempo. De acordo com Chiavenato (2006), a partir da década de 1930, com o aparecimento da Teoria das Relações Humanas, houve uma revolução conceitual na Teoria Administrativa, através do redirecionamento no…

se salvar, paga-se os credores. PROCESSO FALIMENTAR O processo falimentar é regido pela Lei de Recuperação de Empresa e Falência, 11.101,de 09 de fevereiro de 2005. Em caráter subsidiário, nos casos de omissões da legislação específica, as normas gerais do direito processual seja civil ou penal. O processo de falência compreende três fases distintas: 1. O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) que tem início com a petição inicial de falência e se…

carga positiva, devido ao fato de que o número de prótons se torna maior que o de elétrons. O átomo neutro se torna um íon positivo. - RADIAÇÕES IONIZANTES: APLICAÇÕES E CUIDADOS. Conceitos: São ondas eletromagnéticas ou partículas que se propagam com alta velocidade e portando energia, eventualmente carga elétrica e magnética, e que, ao interagir podem produzir variados efeitos sobre a matéria. Elas podem ser geradas por fontes naturais ou por dispositivos construídos pelo homem.…

toda a aplicação das normas relativas à matéria. Conforme preceitua o art. 966 do novo código civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Assim sendo considera-se qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo Código Civil, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e…

Interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais Sidney Guerra, , Lilian Márcia Balmant Emerique, . I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e…

de proporcionar aos pacientes diversos benefícios, dentre essas técnicas se destacam a massofilaxia, terapias naturais e drenagem linfática manual. A palavra massagem tem origem de várias línguas, nos registros médicos mais antigos a massagem é mencionada como uma forma de tratamento. Na época pré-histórica é muito provável que a massagem era usada de forma curativa, o uso das mãos em movimentos de fricção e compressão é calmante e confortante. As culturas antigas têm poucas histórias…

Público, subsume-se à norma penal incriminadora inserta no art. 303, caput, por duas vezes, em concurso formal e no artigo 306, ambos da Lei 9503/97 (Código de Transito). Segundo se observa na peça acusatória, no dia 04 de Dezembro de 2008, por volta das 22:25 hs, na Estrada Municipal do Mombaça, Bairro Mombaça, neste Município e Comarca de Pindamonhangaba, o denunciado conduzia o veiculo automotor Ford kA Gl, cor preta, placas DNO-9702 – Piracicaba/SP, na mencionada via publica,…

onde o produto bem acertado, na hora certa, qualidade e pontualidade, são fatores de extrema importância. A Têxtil Suíça Ltda. surgiu com uma pequena loja de tecidos, iniciando a produção de tecidos de linho em 1953. Presente há mais de 60 anos, produz desde esta época os produtos nobres e requintados. Focada no mercado de moda feminina, especialmente hoje, a Têxtil Suíça se orgulha em fornecer quase a totalidade das mais respeitadas marcas de roupas em todo o país. A Têxtil Suíça…