A A Norma Mencionada Produz Efeito Positivo

dimensão que o poder disciplinar e o biopoder na primeira fase de sua obra. É por esse motivo elas não serão consideradas neste artigo. Também nos eximiremos de analisar a idéia de resistência, mesmo sabendo que, ao contrário daquelas categorias acima mencionadas, possui um papel central no tratamento que o tema do poder recebe em sua obra como um todo. Apesar disso, a despeito de sua presença contínua no corpo da obra, acreditamos que é uma noção mais central na sua segunda fase, a qual…

estratégicos elegantes, em geral, não conseguem produzir rupturas drásticas na administração de uma empresa. • O segundo tipo é a complexidade dinâmica, situações nas quais causa e efeito são sutis, nas quais os efeitos das intervenções, ao longo do tempo, não são óbvios. A complexidade dinâmica aparece quando a mesma ação provoca efeitos drasticamente diferentes a curto e a longo prazo. • Na maioria das situações gerenciais, a verdadeira alavancagem está em compreender a complexidade…

construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da hermenêutica é que se tenha…

Resumo do Curso de Direito Constitucional Positivo de José Afonso da Silva Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado, as normas fundamentais da organização do Estado, isto é, normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de sua atuação, direitos fundamentais do…

inspiração racional, lei natural da vontade geral, norma posta pelo critério da competência, vontade livre do julgador. Da completa indiferenciação à moderna teoria da linguagem, o conceito de direito foi tecido no sentido de uma humanização constante do objeto. O panorama que se segue não se pretende exaustivo, por não descer a minúcias conceituais e não abranger cada um dos movimentos verificáveis nos interstícios das escolas jurídicas mencionadas. Trata-se de visão macro, satisfatória…

Ao longo do tempo (séc. VI ao IX) a palavra jus foi sendo substituída por derectum, que passa a ser utilizada para indicar o ordenamento jurídico ou uma norma jurídica em geral. - Hoje, temos vários usos da palavra direito, de forma que fica difícil conceituar com precisão a palavra. Ex.: direito é uma ciência, direito é o conjunto das normas, direito de agir em juízo para se buscar um direito de posse ou propriedade, direitos humanos etc. O que é o Direito? - direção, ligação,…

(judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo. Ação declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária. b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. - Partindo do entendimento de que o crédito já está constituído - Ação Anulatória. - Partindo do entendimento de que o crédito não está constituído - Ação declaratória de Inexistência de Relação Jurídica…

saciar os desejos da sociedade, progredindo e crescendo de acordo com sua divulgação. No renascimento europeu, artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de oficio e gozavam de autonomia em relação a realeza e aos senhores feudais. Surgindo normas para regulamentar seus filiados, evitando conflitos e concorrência desleal. O código civil e comercial foram criados por Napoleão Bonaparte, inicio século XIX , com propósito de regulamentar as relações sociais na França. Com a criação…

analisar o papel da linguagem no processo de aplicação do Direito, entendido este no sentido dogmático de Sistema de normas jurídicas vigentes e regulamentadoras das condutas em um determinado contexto social. Nosso objetivo é verificar a força dos veículos lingüísticos no modo de constituição dos componentes do sistema jurídico, bem como dos fatos postos à disposição do aplicador da norma jurídica. Para a obtenção do fim pretendido analisaremos a forma como os veículos lingüísticos se…

Direito Comercial (ou mercantil) é um ramo de direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos de comércio. O Direito Comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do Direito Comercial. O…