Bem Jurídico Penal e a Constituição

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada sociedade e num determinado momento histórico e o reflexo na Constituição, nos regimes democráticos. Na análise do bem jurídico-penal e suas relações com a Carta Magna no contexto de um Estado Democrático e Social de Direito, são estudados a evolução conceitual e as funções do bem jurídico e a noção de bem jurídico-penal e Constituição, para a composição do conteúdo material do ilícito penal conforme a diretriz constitucional em vigor. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS A noção de bem deriva do latim. Bem vem a ser tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a de utilidade, como condição para satisfazer uma necessidade do homem. Segundo Arturo Rocco: bem é “tudo o que, existindo como realidade diante da consideração da consciência humana, é apto para satisfazer uma necessidade humana”, e interesse vem a ser “o juízo emitido pelo sujeito de uma necessidade sobre a utilidade, sobre o valor de um objeto (bem) como meio de satisfação da própria necessidade; valoração, por

INTRODUÇÃO; 2.EVOLUÇÃO CONCEITUAL E FUNÇÕES DO BEM JURÍDICO; 2.1SÍNTESE EVOLUTIVA; 2.2 CONCEITO DE BEM JURÍDICO; 2.3 BEM JURÍDICO E OBJETO DA CONDUTA: DELIMITAÇÃO; 2.4 FUNÇÕES DO BEM JURÍDICO; 3.BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO; 4.BEM JURÍDICO E ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO; 5.ASPECTOS PECULIARES DO BEM JURÍDICO-PENAL; 6.REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO: Bem, em sentido genérico, é tudo aquilo que tem valor para o ser humano. A idéia central de bem se coliga a…

O bem jurídico-penal e suas implicações constitucionais Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR. Por | Márcio de Oliva - Segunda Feira, 05 de Março de 2007 Indique | Comente (1) | Envie seu artigo | Márcio Zuba de Oliva ( * ) SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.EVOLUÇÃO CONCEITUAL E FUNÇÕES DO BEM…

1. TIPO E TIPICIDADE PENAL: CONCEITO E EVOLUÇÃO 1 Análise histórica da tipificação de condutas consideradas perniciosas Qualquer trabalho acadêmico de pesquisa, para que seja verdadeiramente profícuo, requer que o estudo do tema central parta, obrigatoriamente, de uma análise histórica. Por meio desta, é possível investigar no passado o exato momento em que o assunto efetivamente passou a ter relevância para a sociedade. Buscar a perfeita compreensão de um tema inclui estudá-lo…

Sobre o Bem Jurídico: Sob o aspecto funcionalista, CLAUS ROXIN, define bem jurídico como “dados da realidade ou determinados objetivos, úteis ao funcionamento do sistema, ou ao indivíduo, e ao seu livre desenvolvimento nos limites de um sistema global, estruturado sobre a base de representação desses fins” (Claus Roxin, apud, TAVARES, 2003, p. 197).Mesmo quando estes bens jurídicos penalmente tutelados são transgredidos, e em consequência disto ocorre a subsunção do caso concreto à…

DELITO (1ª. Parte) “A teoria do delito é um instrumento conceitual para determinar se o fato a ser analizado é pressuposto para uma consequência jurídico-penal prevista em lei” TEMA 1: TEORIA DO DELITO: aspectos gerais. 1. Teoria do delito: Introdução. 1.1. Conceito; 1.2. Finalidade prática; 1.3. Função da Teoria do Delito. 1.4. Importância do tema. 1.5.Conceito de Delito. 1.6. Linhas Gerais da Teoria do delito a partir de sua evolução: Causalismo, Neokantismo, Finalismo e…

BEM JURÍDICO – PENAL E CONSTITUIÇÃO A noção de bem: “O que possui valor sob qualquer aspecto; o que é objeto de satisfação ou de aprovação em qualquer ordem de finalidade: o que é perfeito em seu gênero, bem-sucedido, favorável, útil: é o termo laudativo universal dos juízos de apreciação, aplica-se ao voluntário ou ao involuntário”. A ideia de bem jurídico é de extrema relevância, já que a moderna ciência penal não pode prescindir de uma base empírica nem de um vínculo com a…

constituição Penal: Aproximações conceituais a uma teoria constitucionalista do direito penal. Com o surgimento da constituição surge também um novo modelo de estado para orientar a sociedade, com a correlação existente entre forma de poder e os direitos entendemos a constituição como fonte. A promulgação de uma constituição não tem por objetivo oferecer um catalogo ao legislador, pois é através dela que há a normativação dos valores em um determinado momento da sociedade. Com…

Fichamento Sobre o Livro: Direito Penal no Inimigo - Autor: Günther Jakobs ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Jakobs, Günther. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas / Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007. Günther…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito WANDERLEY SANTOS RA 3333224432 MENORIDADE PENAL CAMPO GRANDE/MS – 2015 WANDERLEY SANTOS MENORIDADE PENAL Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para aprovação na cadeira de Seminário Integrador, sob a orientação do Professora CAROLINE. CAMPO GRANDE/MS – 2015 A Monografia intitulada MENORIDADE PENAL apresentada pelo acadêmico…