A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

Perales2 AULAS DOS DIAS 20 E 21/10/2014 PESSOA JURÍDICA 1. Conceito Pessoa jurídica é o conjunto de pessoas naturais ou de bens, com personalidade jurídica conferida pela lei, para que possa a pessoa jurídica ser sujeito de direitos e de obrigações. Com isso, passa a ter direitos patrimoniais (ser proprietário, usufrutuário etc); direitos obrigacionais (contratar); e direitos sucessórios. 2. Histórico No antigo direito romano, a pessoa jurídica não existia. Primeiramente, surgiu no…

DO CPC PARA AS OBRIGAÇÕES DE DAR QUANTIA CERTA. PRECEDENTE. (STJ - AgRg no AREsp 98.413/PB, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 3ª TURMA, julgado em 16/10/2012). • Princípios Gerais da Execução: arts. 591; 659; 659, § 2º e 620, todos do CPC c/c art. 5º, LXVII, da CF - Patrimonialidade: Bens Presentes e Futuros, Exceções Legais; - Exato Adimplemento: Tutela Específica e do Equivalente; - Menor Onerosidade: Substituição de Penhora; - Utilidade: Proveito do Credor (Valores Pequenos…

fulcro no art. 884 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir delineados: SÍNTESE FÁTICA Consoante despacho de fls. foi o Embargante XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foi incluído no pólo passivo da presente lide, em razão da “desconsideração da personalidade jurídica” da Executada XXXXXXXXXXXXXXXXX. Por tal razão, muito embora não tenha sessado todos os meios passíveis de penhora em nome XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, este Juízo determinou o bloqueio de valores em conta bancária dos sócios…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais– FAJS Curso de Direito REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO PROF. MIGUEL ROBERTO DA SILVA QUESTIONÁRIO Nº 1 ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO 1. Quais as diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo (comunismo) do ponto de vista exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? …

As Pessoas Jurídicas CONCEITO E NATUREZA JURIDICA Teoria da Ficção: Afirma que a pessoa jurídica não tem existência real + apenas intelectual. Teoria da Realidade: São realidades vivas tendo em vista existência própria. O ser humano e um ser gregário não vivem isolados e desde cedo percebe que ao se unir a outros os seus objetivos podem ser alcançados mais facilmente. Então pessoas com objetivos em comum passam a se unir em busca de disso. O Direito não podia ignorar esta…

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. As Pessoas Jurídicas são entes resultantes da criação da como grupos constituídos para a realização de determinados dotadas de direitos e obrigações. Observem que a doutrina expressões…

civil 2 caso concreto 3 01- Data de formalidade e publicidade ao qual fato jurídico que é o nascimento com a vida, inicio da personalidade civil, apresenta o individuo a sociedade. B) Não. Há apenas um entendimento, mas não existe uma jurisprudência. C) É a condição considerada pela OMS como um tipo de transtorno de identidade de gênero. 02- A) Domicilio necessário. Pois o André tem 17 anos e segundo o art. 76 do código civil, diz que há domicilio necessário todo incapaz.

3 – Natureza Jurídica da Pessoa Jurídica……………………………….. 3.1 – Teorias Negativistas…………………………………………. 3.2 – Teorias Afirmativistas………………………………………… 4 – Pressupostos Existenciais da Pessoa Jurídica……………………… 5 – Surgimento da Pessoa Jurídica……………………………………….. 5.1 – Sociedades Irregulares e de Fato…………………………… 5.2 – Grupos Despersonalizados………………………………….. 6 – Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica…………………. 7 – Classificação das Pessoas Jurídicas…………………………………. 7.1 – Pessoas Jurídicas de…

EMBARGAR A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE CONSIDEROU GARANTIDO O JUÍZO. 1. O dies a quo do prazo para o ajuizamento de embargos à execução fiscal é a data da efetiva intimação da penhora (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: REsp 1112416/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 27.05.2009, DJe de 09.09.2009), 2. O artigo 16, da Lei de Execução Fiscal, preceitua que o executado poderá oferecer embargos no prazo de trinta dias contados, entre…

Toda a atividade de circulação de bens e serviços é considerada atividade empresarial. O Direito Empresarial é um complexo normativo em um sentido bastante abrangente de costumes e valores e não só da questão legislativa, que focaliza as relações jurídicas derivadas do exercício da atividade empresarial, no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários e as empresas que exploram. O Direito Empresarial regula também outros institutos conexos…