A A Decisão Foi Incorreta Justifique

mandado que o executado não possui bens penhoráveis. Conclusos os autos, o juiz extinguiu a execução por sentença para que produza seus efeitos legais. R: é errada a sentença do juiz pois é caso suspensão e não de extinção Art. 791 cpc Indaga-se: A decisão judicial pode ser impugnada pelo recurso de apelação, sob fundamento de error in judicando? Fundamente. 2a questão – Objetiva Representa o meio de expropriação preferencial do legislador: a) hasta pública por leilão; b) hasta…

1)Assinale a alternativa incorreta: O planejamento de pessoal é um processo de decisão a respeito dos recursos humanos necessários para atingir os objetivos organizacionais. Em que momento se requer um cuidadoso planejamento de pessoal: A Na procura estimada de produtos ou serviços. Justifique sua resposta: B Em segmentos de cargos. Justifique sua resposta: C Em substituição de postos de trabalho. Justifique sua resposta: D Fluxo de pessoal interno. Justifique sua…

2004/02) Frente às normas que regem os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que (A) o agravo de instrumento cabe sempre que ocorrer decisão interlocutória que cause prejuízo ao direito da parte na audiência de instrução e julgamento. (B) o agravo de instrumento não pode ser interposto, dado que manifestamente incabível, contra decisão em processo de execução. (C) é possível, face à dicção do inc. II do art. 527, aplicar o princípio da fungibilidade para converter…

QUESTÃO n.º 01: Marque a opção INCORRETA quanto às formas alternativas para solução de conflito. Justifique sua resposta: a) Autocomposição, autotutela e arbitragem privada. b) Arbitragem privada, conciliação e mediação. c) Autotutela, Juizado Especial de Relações de Consumo e conciliação. d) Mediação, autocomposição e arbitragem privada. Justificativa: Letra C. Sendo que o Juizado Especial de Relações de Consumo é um órgão do Poder Judiciário, não sendo este uma forma alternativa…

reformar a decisão interlocutória proferida pelo magistrado? Resposta: Não ode o Tribunal conhecer dos fatos, visto que, são novos e documentados, já que não foram apresentados em instancia inferior. Fazendo com que a liminar inaudita altera parte possa ser modificada em razão de tais alegações. Uma vez que o réu não se escudou. Destaca-se ainda que a liminar fora dada sem que o mesmo fosse ouvido. QUESTÃO OBJETIVA Assinale a opção correta acerca das ações possessórias. a) a…

tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo a pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, apela da decisão, recurso que foi distribuído para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que tem entendimento, por precedentes, de validade da cobrança do tributo estadual. Ocorre que nas 3ª e 4ª Câmaras Cíveis existem julgados no sentido de…

momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno). Indaga-se: Assiste-lhe razão? Justifique. Existem diversos julgados, tanto do STJ quanto do TLRJ autorizando a fixação de nova verba honorária da etapa de cumprimento de sentença. Seria possível invocar a aplicação do Art . 652, a, CPC, este se trata de norma perfeitamente…

Legislativa estadual pode legislar sobre matéria processual? Justifique indicando o dispositivo legal pertinente. Justifique a resposta. De acordo com o artigo 22, inc. I da Constituição Federal Brasileira é de competência exclusiva da União, legislar sobre matéria processual. Portanto a Assembléia Legislativa Estadual não tem autonomia para legislar sobre tal matéria. b) E quanto aos procedimentos administrativos de apoio ao processo? Justifique a resposta. Quanto aos procedimentos…

oportunidade de negócio pode surgir de: | A | Uma necessidade ainda não atendida | Justifique sua resposta: | B | Uma nova utilização para um produto existente | Justifique sua resposta: | C | Um novo produto lançado no mercado | Justifique sua resposta: | D | Considerando uma equipe eficiente e eficaz. | Justifique sua resposta: | E | Todas as alternativas estão corretas | Justifique sua resposta: | Até 1993, Accioly trabalhava em um jornal de…

recurso? Justifique a resposta. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. CASO 11 1) No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A…