A A Decisão Foi Incorreta Justifique

incostitucionalidade compromete a validade, a vigencia ou a eficacia da norma juridica ? Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n.9868/99. Resp. Acredito que comprometa a eficácia da norma jurídica tendo em vista que a mesma consiste na decisão judicial proclamando a não conformidade de uma lei ou ato do poder público com a Constituição onde a declaração da inconstitucionalidade não importa em revogação, mas sim em afirmação da invalidade, e consequente…

condenatória estava em vigência a Lei Y que revogou a causa extintiva da punibilidade pelo casamento do agente com a vítima. Tibúrcio deverá ser condenado? Justifique sua resposta. 3- Pode um agente ser condenado por furto de uso? Justifique sua resposta. Para responder a tal questão analise o tipo penal definido no art. 155, com bastante atenção. Justifique com princípios. 4- “A” em outubro de 1964, sem autorização legal, plantou um ramo de cannabis sativa (maconha) no quintal de…

a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

metodologia da pesquisa na sociologia. 4.ª ed. Trad. Guilherme João de Freitas Teixeira. Petrópolis: Vozes, 2004. Considerando os argumentos apresentados no texto com relação à construção do objeto de pesquisa nas ciências sociais, assinale a opção incorreta. A) Os discursos e problemas sociais já se encontram previamente elaborados para os sujeitos sociais; cabe ao cientista social, durante a realização de uma pesquisa empírica, interpretar os dados e informações orientando-se pela…

empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve ser designado, de acordo com o art. 1158, § 2 do cc; o nome empresarial adotado está inadequado por não constar a expressão que denote a atividade fim da…

secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De acordo com TST aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado. Portanto, Ana Cristina terá que receber em até 10 dias as verbas resilitórias, ou seja,…

Defina, apontando as diferenças, procedimento de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. b) Este procedimento iniciado pelo herdeiro através do advogado é de Jurisdição contenciosa ou voluntária? Por quê? Dê, inclusive, o fundamento legal na resposta. Justifique sua resposta apontando o fundamento legal. c) Em procedimentos de Jurisdição Voluntária é possível a existência de lide? E o caráter substitutivo da Jurisdição? Comente, na resposta, as posições sustentadas pela doutrina. Caso 2 …

localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. Deve-se declarar morte real, pois os corpos foram encontrados, sendo assim poderá ter a certeza de que o indivíduo está morto e fazer o seu atestado de óbito. b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas,…

ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim. Pois, o §2º do artigo 1.158 do CC faz previsão que a denominação social deverá designar o objeto da sociedade. O que não foi observado pelos sócios no caso em epígrafe. 2 - Marluce e João são sócios de…

destes títulos, conforme o disposto no artigo 171 da Lei das S/As e procura você, como advogado empresarial societário, para em Juízo reivindicar a anulação da emissão destes valores. Pergunta: Você entende pretensa a proposta de ação dos autores? Justifique na lei a sua resposta. R=Evandro e Josecelmo tem razão e estão amparados pela Lei 6404/76 Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará : . § 1º Os…