A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

ITEM A:Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011.

e Prof. Dr. Cláudio Gastão Junqueira de Castro. Um agradecimento à Profª. Drª. Neia Schor e ao Prof. Dr. Delcio Natal pela colaboração na coordenação do Doutorado Interinstitucional USP/UFAC. Agradeço aos integrantes da equipes centrais do gestor estadual de saúde do Acre e do gestor municipal de Rio Branco. Às Irmãs Servas de Maria Reparadoras da Casa Provincial no Rio de Janeiro, Ao Sr. José R. Rodrigues Martins, Diretor da Santa da Casa de Cruzeiro do Sul, Às pessoas que prestaram…

orçamento na CF/88 Anexo II – lei 4.320/64 Anexo III – Lei de Responsabilidade Fiscal 3 1. ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento envolve previsão de receita, fixação de despesa, a execução orçamentária e o controle dos gastos públicos A Constituição de 1988, que organizou o Estado Brasileiro, previu que foi necessário obter meios indispensáveis para manter sua existência e cumprir suas múltiplas finalidades, entre elas a financeira, a que se preocupa em obter, gerir e aplicar…

seguido por aquele que lançou os pilares do “novo regime”, Getúlio Vargas. Discursos (1903-1929), e que prossegue o bloco dos jovens castilhistas inaugurais do Estado Rio-grandense, com aquele que fundamentou as bases administrativas do Executivo estadual, José Antônio Flores da Cunha. Discursos (1909-1930). A importância de publicar, através da iniciativa do então Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Ivo Sartori, neste terceiro volume, a coletânea de documentos…

Constitucional AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na luta por uma sociedade mais justa. O…

São Paulo de Cursos de Especialização para o quadro do Magistério da SEESP Ensino Fundamental II e Ensino Médio São Paulo 2012 © 2012, by Unesp - Universidade estadUal paUlista PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO rua Quirino de andrade, 215 Cep 01049-010 – são paulo – sp tel.: (11) 5627-0561 www.unesp.br SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEESP) praça da república, 53 - Centro - Cep 01045-903 - são paulo - sp - brasil - pabx: (11)3218-2000 Produção Gráfica lili…

caravela do governador-geral Tomé de Sousa (1503-1579), até 1759, quando Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), o marquês de Pombal, expulsou a Companhia de Jesus, a catequização e o ensino se misturaram. Franciscanos e outras ordens religiosas chegaram a realizar algumas tentativas pontuais de ensino, como lembra Dermeval Saviani em História das Ideias Pedagógicas no Brasil (498 págs., Ed. Autores Associados, tel. 19/3289-5930, 89 reais), mas foram os jesuítas que lograram a…

benefícios aos contribuintes – previdentes – quando, em ocasião futura, ocorrer perda ou redução da capacidade laborativa dos mesmos. c. Sistema Previdenciário Militar (ou Regime Previdenciário Militar): Em todos os diplomas legais e na própria Constituição Federal, nunca houve e não há qualquer referência a sistema ou a regime previdenciário dos militares federais. Portanto, não há regime previdenciário dos militares. Entretanto, tais expressões são usualmente encontradas e…

.........................................................................36 4. Peculiaridades do processamento dos crimes eleitorais.................................................36 4.1. Discussão sobre competência das Policiais Judiciárias Estaduais no Crime Eleitoral ...........................................................................................................................................36 4.2. Interpretações do art. 236 do Código Eleitoral...............................

Chefe do Governo Provisório, com a Revolução de 30, Getúlio convocou a Constituinte que, ao fim de seus trabalhos, em julho de 1934, o elegeu Presidente, por 4 anos. Mas o golpe e a Constituição outorgada de 11 de novembro de 1937 prorrogaram seu mandato. Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Volume III 1934 Ronaldo Poletti 3a edição Brasília – 2012 Edição do Senado Federal…