Crimes eleitorais

12716 palavras 51 páginas

CRIMES ELEITORAIS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................................11
CAPÍTULO I – SISTEMA ELEITORAL..........................................................................13
1. Eleições............................................................................................................................13
1.1. Histórico do Processo Eleitoral no Brasil.....................................................................13
1.2. Princípios jurídicos do Processo Eleitoral....................................................................15
1.3. Legislação atual do Processo Eleitoral.........................................................................16

CAPÍTULO II – CRIMES ELEITORAIS...........................................................................18
2. Conceito...........................................................................................................................18
2.1. Crime político e crime eleitoral....................................................................................19
2.2. Classificação dos crimes eleitorais...............................................................................19
2.3. Sujeitos do crime eleitoral............................................................................................21
2.4. Tipos penais eleitorais..................................................................................................21
2.4.1. Crimes contra os órgãos eleitorais............................................................................21
2.4.2. Crimes contra tranqüilidade e segurança dos serviços eleitorais..............................22
2.4.3. Crimes contra a fé pública eleitoral...........................................................................23
2.4.4. Crimes contra o sigilo e o exercício

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