A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

Artigo 167 da Constituição Federal, porém era permitido na Constituição de 1937. A Constituição de 1937 no seu art. 69 § 2º conferia ao Presidente da Republica poderes para autorizar o estorno de verbas, mas somente quanto a serviços da mesma espécie. Atualmente, esta expressamente vedado a utilização de tal procedimento, eis que é vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou ainda de um Órgão para outro, sem previa…

Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do Poder Constituinte — 19 4.3.…

CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA A linha histórica do surgimento das Constituições e a economia como matéria constitucional. JOSÉ LUCAS SILVA MARTINS “As nações democráticas e de economia de mercado são mais ricas e as mais fortes. São ricas por serem democráticas e não democráticas por serem ricas” Ulysses Guimarães CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA José Lucas Silva Martins RESUMO A Constituição é a lei maior de um ordenamento jurídico porque é ela que estabelece o próprio…

instituição de excelência. “O cidadão tem o direito a um serviço público de qualidade e de bons resultados. Todos os Poderes do Estado devem observar a eficiência nas funções, prerrogativa inclusive estabelecida por força de lei”. (Artigo 37 da Constituição Federal). RESUMO Este trabalho – Avaliação de Desempenho da Gestão Pública Municipal: Qualidade de Vida Urbana e Indicadores Sociais do Município de Taubaté-SP – constitui numa proposta de possibilidade avaliativa da…

Construção das Linhas Telegráficas 85 Serviço de Proteção ao índio 87 A Política do Índio na República 88 Expedição Roosevelt- Rondon 89 Capitulo 17: Era Vargas em Mato Grosso 90 Governo Provisório de Vargas (1930-1934) 91 Tanque Novo 93 Estado Novo (1937-1945) 94 A Administração de Julio Müller em Mato Grosso 96 Marcha para o Oeste 96 Expedição Roncador-Xingu 98 Capítulo 18: República Populista em Mato Grosso 99 Capitulo 19: Mato Grosso durante a Ditadura Militar (1964-1985) 102…

de compreensão e o estágio de sua preparação. Vauledir Ribeiro Santos (vauledir@grupogen.com.br) 11/310 Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO 1. CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÕES 1.1 Constitucionalismo 1.2 Constituição 1.3 Classificação das Constituições 1.4 Questões 2. PODER CONSTITUINTE 2.1 Introdução 2.2 Poder constituinte originário 2.3 Poder constituinte derivado 2.4 Questões 3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS…

............................. 64 1.19 - República Velha....................................................................... 66 1.20 - República Nova (1930 - 1985)......................................................... 73 1.20.1 - Estado Novo (1937 - 1945) ....................................................... 75 1.20.2 - O Brasil na Segunda Guerra Mundial ........................................... 76 1.20.3 - Regime Militar - Ciclo Revolucionário (1964 -…

leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuição ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos. A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis…

Aula dia 16/09/2014 O tema de Constitucional II é apenas um título da Constituição, que é o título da Organização dos Poderes, o IV. O grande tema constitucional, que é o tema do Poder, a gente distribuiu nas 3 disciplinas de Constitucional. A gente estuda alguma coisa do Poder em Constitucional I, também em Constitucional II e III. Em Constitucional I a gente estudou a organização do Estado, em Constitucional III a gente vai estudar a defesa do Estado e das instituições…

- 1831 A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1823 CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1823 A CONSTITUIÇÃO OUTORGADA DE 1824 A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR QUADRO POLÍTICO DO PRIMEIRO REINADO GUERRA CONTRA AS PROVÍNCIAS UNIDAS DO PRATA A MORTE DE D. JOÃO VI E A QUESTÃO DA SUCESSÃO DO TRONO DE PORTUGAL ABDICAÇÃO DE D. PEDRO I PERÍODO REGENCIAL 1831 - 1840 OS GOVERNOS REGENCIAIS A GUARDA NACIONAL A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO - O ATO ADICIONAL AS REVOLTAS DO PERÍODO REGENCIAL O SEGUNDO REINADO 1840 -…