A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

decadência, são causas de extinção do feito com julgamento de mérito nos termos do artigo 269 do Código de Processo Civil, quando acolhidas. A prescrição intercorrente, que será objeto do presente trabalho é, em linhas gerais, aquela que surge no curso da ação e que, sendo argüida por uma das partes e acolhida pelo juiz, gera a extinção do processo com resolução de mérito. Há grande divergência jurisprudencial em nossos tribunais sobre a sua aplicabilidade no processo do trabalho, por…

ENFERMAGEM EM DIABETES E HIPERTENSÃO MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. AN02FREV001 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO…

alterações) Concessão para Exploração do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Passageiros por Trem de Alta Velocidade na Estrada de Ferro EF-222, no trecho Rio de Janeiro - Campinas (TAV Rio de Janeiro - Campinas) 1 ÍNDICE Parte I - Preâmbulo ...................................................................................................................... 4 Parte II - Definições…

algumas dificuldades na exposição do pensamento dos autores. Por outro lado, facilitou pelo fato de ser uma temática que vem sendo retomada em todos os momentos do cotidiano. Em termos estruturais este trabalho foi definido da seguinte forma: no primeiro capítulo foi estudado o aborto sobre o ponto de vista conceitual e de que a vida humana tem um valor intrínseco, e o feto, não por menos é vida a ser respeitada e como a sociedade se posiciona diante de tal fato, considerado de ordem…

ÍNDICE CÓDIGO NACIONAL DE CORRIDAS Capítulo I Disposições Preliminares Capítulo II Da Comissão de Corridas SEÇÃO I Constituição e Competência SEÇÃO II Organização SEÇÃO III Funcionamento CAPÍTULO III Dos Proprietários SEÇÃO I Matrícula SEÇÃO II Cores CAPÍTULO IV Dos Cavalos SEÇÃO I Registro SEÇÃO II…

pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito existentes? Autotutela ou…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS I I N N T T R R O O D D U U Ç Ç Ã Ã O O .............................................. ..................... 1 1 T T E E C C LILIAN VASCONCELLOS FRANÇA VOLPATO N N O O L L O O G G I I A A e-PROCESSO: D D A UMA RESPOSTA EFICAZ À MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO TRATALHISTA?A I N F O R M A Ç Ã O A 2012 A S E R V I Ç O BRASÍLIA I N F O R M A Ç Ã O S E R V I Ç O…

"Caso Isabella Nardoni" Local do crime Vila Isolina Mazzei, na Vila Guilherme, São Paulo Vítimas Isabella de Oliveira Nardoni Réus Alexandre Alves Nardoni Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá Advogado de defesa Dr. Ricardo Martins de São José Junior, primeiro advogado contratato que conduziu o caso até o juri popular, quando assumiu o advogado atual: Roberto Podval Promotor Francisco Taddei Cembranelli Juiz Maurício Fossen Local do Julgamento 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana…

Ceará e a empresa ROTA AZUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. Objeto: prestação de serviços de transporte para recolhimento das urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições Municipais de 2012, pelas Zonas Eleitorais da Capital, no dia seguinte ao pleito no primeiro turno e, no segundo turno, se houver, de acordo com as especificações estabelecidas no Contrato. Fundamento: Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 5.450/2005, Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e Processo n.º 32.639/2012. Assinam: pelo…

integração. É o direito que se assegura ao vencido de exigir o reexame da decisão judicial, no mesmo processo, pela mesma autoridade ou por autoridade judiciária hierarquicamente superior. 1.2. Espécies: Art. 496 – São cabíveis os seguintes recursos: I-Apelação II - Agravo III- Embargos infringentes IV- Embargos de declarações V- Recurso ordinário VI- Recurso especial VII- Recurso extraordinário VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário…