A A Alíquota De Imposto De Renda Da Empresa é De 35 Pagos Uma Vez Ao Final De Cada Ano

desse imposto deve ser distribuído. Aquele que arrecada sabe que a CF manda que parte desse dinheiro não seja dele, e sim, destinada a outra pessoa. Os repasses constitucionais para saúde, educação etc. não é matéria de Direito Tributário, e sim, o que deve ir para os Municípios, Estados etc. quem só se ferra nessa distribuição é a União, pois ela tem a obrigação de repartir, mas não há ninguém acima dela para distribuir para ela. Ela deve se contentar em trabalhar somente com seus…

SÓCIO-ECONÔMICO – CSE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SCZMANSKI A OPÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO COMO FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL Florianópolis, 2008. 2 SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SCZMANSKI A OPÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO COMO FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de bacharel…

.............................. 29 3.1 Tributos, custos e preços ......................................................................................................... 29 3.2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ............................................................................... 31 3.3 Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). ..................................................

................................6 2.4.SUCURSAL....................................................................................................6 2.5.DEPÓSITO FECHADO / CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO...............................7 2.6.CONSÓRCIO DE EMPRESAS.......................................................................7 3.ASPECTOS TRIBUTÁRIOS..................................................................................8 3.1.ICMS.........................................................

Impostos: União, Estados e Município. Jesus Ian Rodrigues Coelho Direito e Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os…

foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a Legislação Portuguesa.BRASIL IMPÉRIO (1822-1889) Durante o chamado primeiro império, observam-se poucas mudanças na estrutura tributária. Observa-se mais uma vez, a cobrança de tributos para custear gastos militares, desta vez por ordem de D. Pedro I. O período das regências (1831-1840) foi marcado por diversas revoluções, de cunho separatista ou federalista, como por exemplo, a Farroupilha, motivada pelos altos impostos cobrados…

e eu só tenho uma. Entre o direito e a abóbora eu optei pela abóbora.” Alfredo Augusto Becker, in Carnaval Tributário. RESUMO A monografia tem como principal estudo os incentivos fiscais e as espécies tributárias observando o valor das alíquotas no Estado do Acre e no Município de Rio Branco. Para perfeita compreensão do tema, foram abordadas questões fundamentais do direito tributário, bem como conceitos, os princípios, a atividade financeira do Estado como forma de satisfazer…

pelo segurador. Ele é fixado de forma antecipada, para fazer frente aos custos que derivam das obrigações contratuais, da gestão, da captação e manutenção do negócio. Eles podem ser classificados como únicos, ou seja, pagos à vista ou em uma só parcela, ou periódicos, que são pagos de forma parcelada. Forma de pagamento de prêmios periódicos pode ser em caráter vitalício, devido até o momento da morte do segurado ou temporário, devido por um período temporal previamente…

Competência Municipal: ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA: Nota: “O Distrito Federal, de acordo com a constituição Federal, possui competência tributária para instituir todos os tributos de competência dos estados e municípios.” 1º ASPECTOS BÁSICOS DO ISS: O imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS/QN), de competência municipal está previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988 e incide sobre a prestação de serviços relacionados em lista à…

13 2. DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR.............................................................................................. 15 2.1. Imposto de Importação.......................................................................................................................15 2.2. Imposto de Exportação........................................................................................................................18 3. DOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA...........