A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

_______________________________________________________________________ DATA DA APROVAÇÃO: ____/_____/___ Epígrafe No fundo, estamos cada vez mais inclinados a viver segundo o predomínio do social sobre o estatal, preferindo, sempre que possível, resolver nossas questões por nós mesmos. É salutar verificar que o Estado é o primeiro a reconhecer que esse é o melhor caminho, abrindo mão de poderes antes considerado indelegável. Dr

do Brasil, nos termos do artigo 3° da Constituição Federal, tem por objetivos: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Logicamente que o Estado, para cumprir os objetivos constitucionais, precisa arrecadar recursos…

Tribunal Federal, no sentido de se reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 – popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa”, nos termos em que a mesma foi aprovada no Congresso, a princípio se revela como uma vitória de nossas instituições, mas especialmente do povo, eis que referida lei originou-se de uma iniciativa popular que reuniu mais de dois milhões de assinaturas. Por certo tal entendimento retrata e uma nova realidade política de nosso país, onde se caminha a…

PROPOSTO – BREVE HISTÓRICO SOBRE A COISA JULGADA : Para o estudo da ciência jurídica é fundamental o estudo, ainda que de pouca profundidade, da evolução histórica, pois é com a demonstração das mudanças sociais ocorridas aos longos dos tempos, que percebemos o porquê da existência de alguns institutos jurídicos. É pacífico o entendimento no sentido que o instituto da coisa julgada remonta longa data dentro do conhecimento jurídico, a…

Exª., pelo rito estabelecido nos artigos 282, incisos e ss. do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (ITEM II.5) contra Banco XXXXXXXXXXXXx S/A, com sede na cidade de Brasilia/DF, por sua agência de XXXXXXX inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ( CNPJ/MF) sob o número 00.000.000/0000000, com endereço sito a Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , pelas…

16 Conceito de Equidade……………………………………..……………………….pág.16 Dois entendimentos possíveis da equidade…………………….…………………..pág.17 Manifestações concretas da difernaça entre o Direito e a Equidade……………….pág.17 Direito, usos sociais, normas técnicas e profissionais Direito e usos sociais……………………….……………………………...…...pág.17/18 Direito, normas técnicas e normas profissionais…………………………………..pág.18 Relevância jurídica destas normas…………………………….…………………..pág.18 Direito e Economia, Sociologia e…

garantias Constitucionais que limitam o Poder estatal de cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, Templos de qualquer culto, dos partidos políticos, fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, dos livros, jornais e periódico e o papel destinado à sua impressão. São imunes também as Autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. As imunidades tributárias,…

COTAS NAS UNIVERSIDADES I - A desigualdade social entre as raças no Brasil – Origem Histórica (produzido por Heber Vieira) Neste capítulo tem como base o Livro “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”, 1ª Edição, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, escrito por Mário Teodoro, Luciana Jacound, Rafael Guerreiro Osório, Sergei Soares, versando profundamente a respeito das desigualdades raciais, do racismo e da implementação de políticas

contribuir e ao mesmo tempo esclarecer os acadêmicos e a população de uma maneira geral, a procurar e exigir seus direitos, começando por todos esforços possíveis, a fim de garantir o cumprimento dos que já existem e criar mecanismo de consciência social que possam atingir nossos legisladores para a consolidação e interpretação dos direitos vindouros justificados pela modernização constante na sociedade. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi o método…

novembro de 2012] DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências. DECRETO DE 6 DE SETEMBRO DE 2004 Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho. DECRETO Nº 5.301, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na…