Ação Indenizatória Trabalhista Perda Do Dedo

trabalhadores, para que eles possam ficar protegidos pela legislação trabalhista, pois, caso a contratante pretenda utilizar a terceirização apenas com o objetivo de fraudar a legislação, camuflando a relação de emprego, poderá ser reconhecido o vínculo empregatício entre o tomador e o trabalhador. A empresa contratante é responsável subsidiária, segundo o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela empresa contratada. Seria de bom…

ambientais.................................................................................... 41 4.2 Identificação de custos ambientais............................................................................................... 43 4.2.1 Despesas e perdas ambientais............................................................................................................ 44 4.2.2 Ativos…

julgamento destas demandas. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica. Em última análise, este trabalho conclui que com a indenização por danos morais em acidentes do trabalho, visa-se restabelecer o equilíbrio rompido pelas consequências da ação lesiva, porque interessa a sociedade a preservação da ordem existente e a defesa dos valores que reconhece como fundamentais na convivência humana. Palavra chave: Acidente do Trabalho. Dano Moral. Responsabilidade. Indenizações. …

Integrado de Gestão. Ergonomia. Gerenciamento de Perigos e Riscos. Órgãos Nacionais e Internacionais sobre SST ou SSO. -BIBLIOGRAFIA EQUIPE ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho. 66ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas CPC-Código do Processo Civil CCB-Código Civil Brasileiro CDC-Código de Defesa do Consumidor Normas :IS0 9000:2000; IS0 14000:2004; OHSAS 18000:2007; BS 8800:1996; AA 1000; AS 8000, IS0 31000, NBR 16000, NBR 26000, NBR 14280,…

60 CONCLUSÃO 62 1 INTRODUÇÃO É manifesta a grande importância da responsabilidade civil, já que esta pode ser considerada fator de restauração do equilíbrio, de acordo com os preceitos da justiça. Na responsabilidade civil são verificadas a perda ou a diminuição do patrimônio do lesado, tem-se, por conseguinte, a ideia da reparação decorrente do ato. Desse modo, “haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa nos casos especificados em lei, ou quando a atividade…

horas; - Concentração elevada ou ação rápida de agentes no organismo; - Efeitos na pele, mucosas ou olhos; - Efeitos no sistema orgânico após penetrar pela via respiratória, pele ou via digestiva. Crônica - Exposições repetidas – messe a anos; - Efeitos na pele, mucosas ou olhos; - Efeitos no sistema orgânico após penetrar pela via respiratória, pele ou via digestiva; - Caracterizada pelo acúmulo no organismo do agente, dos metabólitos ou dos efeitos. Ação Tóxica - Local…

identificável (ou seja, ser possível a classificação em grupo); d) simples. Historicamente falando sempre foi uma curiosidade as “cristas papilares”. Aqui é importante anotar a consideração de que a impressão digital não é aquilo que está na ponta dos dedos (“cristas papilares”), mas sim o desenho delas no papel. Juan Vucetich começou a estudá-las pensando num método de identificação. Ele notou que havia três tipos de cristas: I) linhas que contornavam a poupa, as quais chamou…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

trabalho trabalhista. Assim, o presente trabalho busca analisar, junto à legislação, doutrina e jurisprudência, o instituto da estabilidade provisória nos casos de acidente de trabalho sofrido pelo empregado no exercício de suas funções e estabelecer se é possível ou não a concessão desse benefício durante o período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, dado tanto pelo empregado quanto pelo empregador. Para tanto, é analisado o instituto da estabilidade em matéria trabalhista,…

Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA…