Ação Indenizatória Trabalhista Perda Do Dedo

pedir para que vocês me acompanhem e fazendo os comentários, tanto da parte geral dos arts. 186 a 188 e depois do art. 927 e ss. Essa primeira parte da responsabilidade civil clássica subjetiva e depois a parte do art. 927. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A definição desse dispositivo é conhecida por todos que é a definição do ato ilícito. Mas o…

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção…

responsabilidade pelos prejuízos do assédio moral.....................................................148 I - Da responsabilidade do empregador................148 II - Da responsabilidade de quem praticou o ato......150 III - Da ação regressiva do empregador contra o empregado ou funcionário..................................152 Capítulo 14 - Da responsabilidade penal pelos danos causados a integridade física tendo como causa a violência psicológica .....

Preclusão É a perda de um poder jurídico processual. A preclusão atinge as partes e o juiz. A preclusão é um Princípio, pois não existe processo sem que exista a preclusão, pois o processo tem que acabar, tem que andar. O que pode existir é processo mais ou menos preclusivo, que são os casos em que a preclusão é esticada ou mitigada. A doutrina costuma classificar a preclusão de acordo com os fatos que a geram. Esta classificação a divide em: a) Preclusão Temporal: É a perda de um…

127 1 Perfeição, 1 2 7 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 128 4 Validade, 129 Classificação, 1 30 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 1 30 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 1 30 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 1 3 1 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 1 3 1 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 1 33 6 Critério da…

subtropicais. Estão certos apenas os itens I, II e III. 21-Aplicações incorretas de manejos de condução, vacinação, pesagens ou outros, causam lesões subcutâneas e até mesmo intramusculares, representando grandes perdas para indústria frigorífica. Dessa forma, o manejo dos animais durante o período pré-abate apresenta efeitos significativos na qualidade final dos produtos cárneos. Correlacione as colunas com os devidos correlatos (1) Animais em…

CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Como se sabe, os conflitos de interesses não podem ser resolvidos pelas próprias partes envolvidas, mas pelo Estado, através do Poder Judiciário. Assim, as partes precisam levar a lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida – conceito de Carnelutti) até o juiz através de uma demanda que, para ser conhecida e solucionada, há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da…

responsabilidade civil, 21 ju~.sprudência, 21 Capítulo II - Responsabilidade Ex'tracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culposa, 23 é A conduta, 24 é.1 Conceito, 25 vi Programa de Responsabilidad-: Civil • CavaJieri Filho 6.2 7 7.3 8 Ação, 25 6.3 Relevância jurídica da omissão, 25 6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 26 A imputabilidade, 26 7.1 Conceito, 26 Elementos, 27 7.2 Menoridade, 27 Insanidade, 28 7.4 7.5 Responsabilidade dos L'lCapaZes, 28 A culpa lato semu,…

139 Crimes do Estatuto de Defesa do Torcedor ......................................................... 141 Crimes Eleitorais.................................................................................................... 141 Crimes relacionados à Ação Civil Pública ........................................................... 142 Execução Penal ....................................................................................................... 142 Aplicação da Pena…

obligatio. Primitivamente, eram as categorias de contratos verbis, re ou litteris, conforme o elemento formal se ostentasse por palavras sacramentais, ou pela efetiva entrega do objeto, ou pela inscrição no codex. Somente mais tarde, com atribuição de ação a quatro pactos de utilização frequente (venda, locação, mandato e sociedade) surgiu a categoria dos contratos que se celebravam solo consensus, isto é, pelo acordo de vontades.6 Já no antigo Egito, Rizzzardo Nunes7 transcreve as…