Ação Indenizatória Trabalhista Perda Do Dedo

D) A família do servidor condenado só não terá direito ao auxílio-reclusão - enquanto perdurar o afastamento do servidor, por estar recolhido em estabelecimento prisional - na hipótese de a pena imposta, em sentença transitada em julgado, incluir a perda do cargo. E) Não é devido o auxílio-funeral ao servidor em virtude do falecimento de algum de seus dependentes. 09- Tendo em vista a disciplina legislativa e as lições da doutrina jurídica acerca do controle dos atos…

(art. 14, I), o referendo (art. 14, II), a iniciativa popular de leis (art. 14, III; art. 61, § 2º; art. 27, § 4º, art. 29, XIII), o direito de informação em órgãos públicos (art. 5º, XXXIII), o direito de petição administrativa (art. 5º, XXXIV), a ação popular (art. 5º, LXXIII), o mandado de injunção (art. 5º, LXXI), a denúncia direta ao TCU (art. 74, § 2º) e a fiscalização popular de contas públicas (art. 31, § 3º), dentre outros. Diferença entre Estado e País: O Estado é formado…

Garantia contra a auto-incriminação. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípios gerais do processo penal. Princípio da verdade real Princípio da oralidade. Princípio da obrigatoriedade da ação penal. Princípio da oficialidade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da iniciativa das partes. Princípio do impulso oficial. Princípio da ordem consecutiva legal. Princípio da economia processual. Princípio ne bis in idem.…

reguladora (ANEEL) que é da União Federal. A União Federal enquanto príncipe usou a força do Estado para obrigar o consumidor final a reduzir em 20% sua economia de energia. Quando terminou o apagão, as concessionárias foram até a União cobrar pelas perdas, pois houve uma diminuição no consumo. Então não se trata de redução de consumo de forma espontânea, o Estado usou a sua força para obrigar o consumidor a consumir menos. A União não queria prejudicar as concessionárias, queria apenas…

homens, e aos 60 anos, para mulheres. e) 60 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres 58 - Q373396 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário / Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; ) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, a) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício. b) por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício…

homens, e aos 60 anos, para mulheres. e) 60 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres 58 - Q373396 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário / Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; ) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, a) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício. b) por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por…

Instrução Probatória 1 – 2 anos Sentença Apelação – TJRS 1 -2 anos A Brasil Telecom tem um crédito de 100 mil reais frente a uma empresa. Então ela entra com uma ação de cobrança contra a empresa. O juiz recebe a inicial, manda citar o réu (a empresa supostamente devedora) para que traga a sua defesa (contestação), e a empresa pode dizer, por exemplo, que não pagou as faturas porque no mês tal o sinal…

dos analistas e supervisores para reduzir ao máximo estas emissões operando corretamente em capelas e com o uso dos Equipamentos de Proteção Individual, quando necessário. Na tabela abaixo temos as principais formas de introdução via respiratória e a ação no organismo dos principais agentes químicos presentes em laboratórios. Forma dos agentes químicos: - Gases; - Pós e poeiras dispersas no ar; - Vapores ácidos e alcalinos; - Vapores de solventes orgânicos. Via Respiratória Pulmões…

MAPFRE DI FIC de FI Médicos e Dentistas MAPFRE Máquinas e Equipamentos PASI 69 MAPFRE PASI Previdência 70 MAPFRE Previdência Empresarial Residencial 71 MAPFRE Imobiliário Multiflex MAPFRE Residencial Riscos Especiais 73 MAPFRE Seguro de Perda e Roubo de Cartões MAPFRE Celular MAPFRE Seguro Hipotecário fora do SFH Riscos Industriais 75 MAPFRE RD Equipamentos MAPFRE Riscos de Engenharia MAPFRE DI PLUS FIC de FI MAPFRE Obras Civis MAPFRE RF MADRI FIC MAPFRE…

após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da…