9609 98 Conflito Lei Penal

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

Pronto Atendimento VP – Viatura Policial ZQC – Zonas Quentes de Criminalidade 8 RESUMO Entende-se por discricionariedade, a liberdade de atuação do agente público nas mais diversas esferas do ato administrativo permitido por lei, para a legal expressão de autonomia. Assim sendo, pode-se dizer que se trata de um poder de direito administrativo que o policial possui para o combate à criminalidade. Dentre os crimes, encontram-se a violação dos direitos autorais,…

várias desavenças e acaba atrapalhando na evolução tecnológica como um todo, e causam bastantes contratempos, tendo em vista que serão discutidas várias coisas, como legislação de patente no cenário nacional e internacional, feita uma análise dos conflitos, dos interesses, e das formas alternativas ao sistema de patentes, visando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Os requisitos para a proteção do software são um absurdo, pois com a evolução…

Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus trabalhos publicados pela rede mundial. . O direito tem a responsabilidade de por limites ao comportamento humano para que este não transgrida o…

SOFTWARE LIVRE Software Software é a parte lógica do computador, uma sequência de instruções a serem seguidas ou executadas, das quais são escritas em linguagem de maquina e a partir daí utilizadas pelo usuário em seu computador. Como já diz a lei n° 9.609/98: “CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego…

Marcelo Moraes da Rocha - DR8 A06 R.A - A181CI 9 “A importância para ordenamento jurídico do artigo 19 do Decreto 75699/75 (Convenção de Berna) tendo em vista o teor da Lei 9609/98 e da Lei 9610/98” A Legislação brasileira, apesar de ser signatária da Convenção de Berna, ainda está muito longe de conseguir acompanhar a evolução da informática, no que tange a proteção dos direitos autorais de softwares, no Brasil como no exterior. A produção de softwares é ferramenta básica

o leitor a uma abordagem histórica sobre a revolução digital e o impacto social do youtube. Em seguida observa-se o direito autoral em seu amplo espectro, buscando o que dessa matéria é necessário conhecer para que um usuário do site não entre em conflito em essas normas. Como últimas abordagens, apresenta-se o contraponto do direito de autor com outros direitos fundamentais. Para que o tema seja abordado será feito pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, além de artigos da internet…

alterando o mundo moderno, à medida que racionalizam, organizam e aumentam a qualidade das tarefas do profissional do Direito. O Brasil encontra-se adepto da organização mundial do comercio (OMC) e no seu sistema protege o software entre outras na Lei de propriedade intelectual, hoje essa proteção encontra-se dividida entre o ministério de ciência e tecnologia e o INPI. Disposições para a elaboração de um acordo final sobre direito do autor aplicado ao software e aos serviços…

às relações com a sociedade em geral. 3. Imposições econômicas internacionais. 4. Imposições jurídicas internacionais. 1. A ética nas cláusulas de contratos internacionais privados. 2. A Lei norte-americana (FCPA). 3. A Convenção de Caracas de 29.3.96. 4. A Resolução da ONU de 28/1/97. 5. A Convenção da OECD em vigor desde 15.02.1999 1. Países signatários …

GLAUCIA DA SILVA BITTENCOURT A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS SÃO MIGUEL A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do oeste de