9 O Que Podemos Afirmar Sobre Os Estados Federados

Pública, as diferentes funções do Estado, a definição de Direito Administrativo e a delimitação de sua abrangência, os diferentes sistemas administrativos e o regime-jurídico administrativo são matérias de importância fundamental no estudo da disciplina. As questões da ESAF que tratam de tais assuntos serão nosso tema de hoje. Vamos ao trabalho. Questão 1 (Agente Fiscal de Tributos estaduais – Piauí/2001) - Com relação à administração pública, é correto afirmar. a) A expressão…

E LI M A7 32 Além das aulas que ministro aqui no Ponto, já há uns quatro anos, também sou professor de Direito Administrativo e Constitucional em outros cursos preparatórios, na graduação e pósgraduação em Brasília. AULA 01: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2. Organização descentralização, administrativa: concentração e centralização, desconcentração, administração…

SUMÁRIO UNIDADE 1 - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO ........................ 04 1.1 O Significado de Organização ........................................................................... 04 1.2. A Organização dos Entes Estatais ................................................................... 06 1.3 A União.............................................................................................................. 15 1.4 Os Estados Federados…

abusos desse poder. Luciano Amaro - O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Kiyoshi Harada - Direito Tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ruy Barbosa Nogueira - É a disciplina da relação entre Fisco e Contribuinte, resultante da…

que navegam com estiagens e enchentes por rios caudalosos e com grande incidência de troncos e galhos, sem píer para atracação. A fim de facilitar esse processo de melhoria da gestão de transporte escolar, foi disponibilizada aos municípios, estados e Distrito Federal uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) com menores juros de mercado e extenso prazo para quitação, facultando-lhes um modelo de compras que reduziu expressivamente os custos…

1 DIFICULDADE NA ABERTURA DA EMPRESA Os futuros empresários devem dominar a área que irão atuarem, ter conhecimento do produto ou serviço prestado, assim a empresa terá mais chance de obter sucesso. Segundo o Sebrae 27% das empresas do Estado de São Paulo fecham antes de completar 1 ano de vida. As maiorias das empresas abrem sem fazerem pesquisa alguma, sem planejamento correto, sem estudo regional. Antes de começar um futuro negócio deve-se fazer uma pesquisa de mercado da…

INTRODUÇÃO Vimos tratar monocraticamente da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, tema que, dentro do escopo jurídico, poderíamos dizer, ser um tema considerado legal, contudo, reputamos ser de uma ilegitimidade flagrante e muitas vezes sendo declarada inconstitucional ao nível de primeira instância federal em muitos estados brasileiros. Depois de ler sobre o assunto, sentir a sua existência no…

........................................................ 7 GESTÃO DO TRABALHO: CONCEPÇÃO E SIGNIFICADO PARA O SUAS Jucimeri Isolda Silveira ............................................................................................................ 9 O TRABALHO E OS TRABALHADORES DO SUAS: O ENFRENTAMENTO NECESSÁRIO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL Raquel Raichelis .......................................................................................................................39 A ALIANÇA…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES

Municípios – CNM Revista Técnica – 2013. CNM / Confederação Nacional de Municípios – Brasília: CNM, 2013. 248 páginas. ISBN 978-85-99129-73-9 1. Gestão Pública Municipal. 2. Carreira e valorização do magistério. 3. Recursos humanos em Saúde. 4. Tributos municipais. 5. Gestão ambiental. 6. Drogas. 7. Trabalho infantil. 8. Sinalização no trânsito. 9. Obras públicas. SCRS 505, Bloco C, Lote 1 – 3o andar – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70350-530 Tel.: (61) 2101-6000 – Fax: (61)…