9 O Que Podemos Afirmar Sobre Os Estados Federados

GRATUITO. Conheço bem as dificuldades que um concurseiro tem. Muitos acham que concursos para o INSS dispensam o conhecimento acerca do custeio previdenciário. Não se engane: domine todo o edital. Provas para o INSS cobram sim o conhecimento sobre o custeio, mas com menos incidência que as provas para a SRFB. Por mais que para o INSS o custeio possa representar a minoria das questões de direito previdenciário, é essa minoria que pode definir quem irá ou não passar no concurso. Portanto,

Legislação Autor: Antonio Garcia Dias EAD – Educação a Distância Parceria Universidade Católica Dom Bosco e Portal Educação SUMÁRIO INTRODUÇÃO UNIDADE 1 - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO 1.1 O Significado de Organização 1.2. A Organização dos Entes Estatais 1.3 A União 1.4 Os Estados Federados 1.5 O Distrito Federal 1.6 Os Municípios UNIDADE 2 - OS PRINCÍPIOS GERAIS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS 2.1 Princípios da Administração Pública 2.2 Princípios do Direito…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Palavras da professora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Plano de estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE 1 – Estado e governo na introdução à administração pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 UNIDADE 2 – Origens…

O Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Eduardo Martins de Lima, Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, Ana Carolina Alves Villaça e Marina Dayrell Brasil Sumário 1. Introdução. 2. A organização do Estado Federal brasileiro e a repartição de competências entre os entes federativos. 3. As limitações das competências legislativas reservadas aos Estados. 4. A separação de poderes…

por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Parágrafo único. Caberá também argüição de descumprimento de preceito fundamental: I - quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição;" 37 - Considere a seguinte situação hipotética. O diretório nacional do partido X ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra medida…

no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o futuro gestor assuma todas as despesas do ente estatal (União, Estado, Distrito Federal ou Município) desequilibrado financeiramente. Responda de forma fundamentada às seguintes questões sobre este caso concreto: 1) Débito oriundo de despesa contraída nos últimos meses (despesas de final de mandato) estará descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo,…

Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF Temas abordados: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB REPASSES E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPACITAÇÃO ROFISSIONAL REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB FISCALIZAÇÃO 10. ENTIDADES CONVENIADAS 2 /…

revogar leis é de competência (função típica) do Legislativo; portanto, quando for possível obter a constitucionalidade de determinada norma tida como inconstitucionalidade com a declaração de inconstitucionalidade parcial, esta deverá prevalecer sobre a total. Neste diapasão, pode, ainda, ser declarada a inconstitucionalidade de interpretação contrária à Constituição (v. Art. 28, parágrafo único, da Lei n.º 9.868/99), uma vez que, como vimos, a lei ou ato normativo é presumivelmente…

Educação (CONAE), procurei reunir elementos teóricos e históricos que pudessem auxiliar na compreensão da temática central referente ao Sistema Nacional de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE). Apenas ao final apresentei breves indicações sobre o problema prático-político da construção do sistema e da elaboração do plano. Procurei explicitar a noção de sistema em correlação com o conceito de estrutura, mostrando sua manifestação no campo educativo para caracterizar o…

Subentende-se da argumentação do texto que o pronome demonstrativo, no trecho “desse tipo de investimento” (L.28), refere-se à ideia de “fermento do crescimento econômico e social de um país” (L.5). argumentos bem como a correção gramatical do texto. 9. 1 4 7 10 13 16 19 22 Na linha 5, o sinal de dois-pontos tem a função de introduzir uma explicação para as orações anteriores; por isso, em seu lugar, poderia ser escrito porque, sem prejuízo para a…