9 O Que Podemos Afirmar Sobre Os Estados Federados

1518-0360 SEPARATA - Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Revista Âmbito Jurídico Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de…

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano Centro Universitário FIEO / UNIFIEO Agosto / 2014 Alunos: Allan Augusto Coser Rodrigues Gabriel Vasconcelos de Oliveira Nogueira da Silva Curso: Direito 6º Semestre Disciplina: Direito Tributário Professora: Maria José Soares Bonetti Período: Matutino Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Tributário, no curso de Direito, na UNIFIEO – Centro Universitário…

presente trabalho é, em realidade, uma coletânea de pensamentos e trabalhos realizados individualmente por cada componente da equipe que subscreve, fruto da experimentação profissional de cada um no desempenho de seu ofício junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e, até mesmo, resultante de constatações das dificuldades e preocupações daqueles que, direta ou indiretamente, se relacionam com o controle externo e os procedimentos afetos à sua jurisdição administrativa.…

acompanhar o impacto que este teve nos estados e os avanços havidos após o lançamento do Plano. - Elaborar um formulário para que as Instituições de Ensino Superior pudessem manifestar a demanda e a formação de professores nas disciplinas específicas e as experiências inovadoras na formação de professores. - Consulta ao INEP a respeito da temática em questão. - Consulta ao Conselho de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) a respeito da situação nos Estados e das sugestões…

..................................................14 1.1 Definição de Saúde como Direito Fundamental...................................14 1.2 A Saúde sob o Ponto de Vista do Ordenamento Jurídico Brasileiro.....16 1.3 O Dever Constitucional do Estado na Máxima Efetivação da Prestação da Saúde......................................................................................................20 CAPÍTULO 2- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.............................................22 2.1…

ficção? Ou as propostas que traz podem ser, realmente, exigidas pela comunidade? Para tentar responder essas questões, o texto analisa o modelo orçamentário vigente, em busca de uma interpretação que garanta sua efetividade. Entre os juristas, o debate sobre a eficácia jurídica do orçamento público divide-se em dois extremos. De um lado, os que defendem que o orçamento público é lei em sentido material, cria deveres para a Administração Pública e direitos para a população. De outro, os…

ser humano como Ser social e a dinâmica da comunidade I. A comunidade A Declaração Universal dos Direitos Humanos define Segurança Pública como direito fundamental do homem. A Constituição de 1988, em seu artigo 144, vai além ao afirmar que a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Entendemos, então, que, de acordo com a Carta Magna, se temos direitos, também temos compromissos. Nesta disciplina estudaremos a mobilização comunitária para assuntos de Segurança…

DEFININDO O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NA LEI COMPLEMENTAR 3.3. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE ISSQN 4. MUNICÍPIO E ISSQN 4.1. COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA COBRANÇA NO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 4.2CONHECENDO A ARRECADAÇÃO DO ISSQN DO MUNICÍPIO DE CRATEUS-CE NA ATIVIDADE DE INFORMÁTICA. 2 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE O ISSQN 2.1 Conceito e Competência O Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza – ISSQN ou ISS - é um imposto brasileiro e, somente os…

continentes, concentração populacional, elementos culturais, aspectos naturais do planeta, entre outros temas pertinentes. Nesse sentido, disponibilizamos uma seção com artigos que abordam diversos assuntos sobre os seis continentes terrestres, na qual o leitor poderá se inteirar sobre as principais características de cada um deles. A África, por se tratar de um continente de clima tropical, salvo algumas regiões, recebe grande insolação, possui temperatura elevada em razão de sua…

presente dissertação tem por objeto de estudo o Financiamento no interior da gestão de políticas públicas tendo como referência a atual configuração do Estado brasileiro. Os objetivos perseguidos foram: Conhecer como o tema Financiamento se expressa no interior da Gestão de políticas públicas tendo como pano de fundo a atual configuração do Estado Brasileiro; Investigar se o Financiamento reflete claramente a direção hegemônica das forças políticas, econômicas e sociais da sociedade ou…