9 O Que Podemos Afirmar Sobre Os Estados Federados

constitucionais de atuação da Guarda Municipal, diante da crescente preocupação com a segurança da população, destaca-se ser importante buscar qual é o papel do Município nesta área como ente federado. A problemática relacionada com a Guarda Municipal há muito vem sendo motivo de interpretações divergentes sobre sua real atuação no cenário da segurança pública geral e esferas judiciais, visto que, o art. 144 da Constituição Federal de 1988, faculta a sua implantação no município…

Noções básicas sobre a atual organização político-administrativa da República Federal da Alemanha. Ensaio comparativo com o Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação

à Baviera, à península Itálica, à Panónia e à Macedónia. Em 681, o Império Búlgaro expandiu-se nos Balcãs ao sul de Danúbio, e no século IX era o berço do Eslavo Eclesiástico e alfabeto cirílico, que nos séculos subseqüentes foram espalhados aos estados europeus medievais tais como Rússia, Croácia, Sérvia, Valáquia e Moldávia. Já excluídos do período de migrações, mas ainda na Baixa Idade Média, formam-se ainda movimentos migratórios, nomeadamente o dos Magiares, para a Panónia, e, mais…

................................ 15 Eixos Orientadores ................................................................................... 20 Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil .................................... 21 Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa...............................................................................................................

Públicos: Existem bens exclusivos da União e outros que dependendo da situação poderão pertencer tanto a União, quanto aos Estados, ou aos Municípios e até mesmo a terceiros. Para responder as questões deste tema, colocarei abaixo um resumo sobre os Bens Públicos que foi retirado do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos": União e Estados: ♦ Terras Devolutas: Regra Æ Estados; Exceção Æ União, se indispensáveis: ƒ À defesa das fronteiras, fortificações e construções militares…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Curso de Formação de Oficiais Alexandre Tonassi Falcão Jr. RG nº 90789 Eduardo de Barros Almeida RG nº 90794 Ivan Arruda Barcellos RG nº 90793 Marcus Vinicius de Moraes RG nº 90791 Modelo de Polícia Pós-Constituição de 1988: Uma análise sobre as polícias do Estado do Rio de Janeiro Rio

vo Descomplicado Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 20.ª para 21.ª edição (normas gerais sobre parcerias público-privadas); i) a Lei 12.767/2012, que modificou e derrogou disposições da Lei 8.987/1995 (normas gerais sobre concessões e permissões de serviços públicos); j) a Lei 12.783/2013, que contém uma regra específica aplicável a licitações prévias às concessões de geração, transmissão e…

Contributo para um conceito do Desporto “Podemos entender-nos com pessoas que não falam a mesma língua mas não podemos entender-nos com pessoas para quem as palavras não têm o mesmo significado.” Jean Rostand UM TEMPO PARA O DESPORTO No nosso actual tempo, no vertiginoso caminho do séc. XXI, é urgente que o presente tempo do nosso Sistema Desportivo se enriqueça, prepare e antecipe o futuro através dos benefícios de um “caos científico” ou da “desordem” que naturalmente prenuncia…

Thiers até a votação da constituição de 1875 e a eleição do seu primeiro presidente(Mac Mahon). Thiers fora encarregado tanto de assinar o tratado de Frankfurt como de reprimir os communards, até a liquidação dos últimos remanescentes no “muro dos federados”. Por outro lado a vida de David Émile foi marcada pela disputa franco-alemã: em 1871, com a perda de uma parte da Lorena, sua terra natal tornou-se uma cidade fronteiriça; com o advento da Primeira Guerra Mundial, ele viu partir para…

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1-(OAB/BR/ABRIL/2007) Acerca da organização do Estado, na forma como prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta. a) A Federação é forma de Estado, ao passo que a República é forma de governo. b) Viola um princípio sensível, constante da Constituição Federal, o fato de um estado-membro proceder ao provimento de cargo efetivo no âmbito da administração pública centralizada sem realizar concurso público. c) É cláusula…