85 Do Valor Das Perdas Por Fraudes Em Empresas Ocorre De

INEQUÍVOCO DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO. PRÁTICA DE ATOS COM ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SIMULAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTENSÃO DA SANÇÃO APLICADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 7º, DA LEI DO PREGÃO, PARA EMPRESA VINCULADA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO POR MÚLTIPLOS FUNDAMENTOS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. - A regra do parcelamento do objeto da licitação é absolutamente vinculante e impositiva ao administrador sempre que,…

Incondicional. c) Questo prejudicial no que se refere ao procedimento administrativo, se no h contribuio devida, no h ilcito. Portanto, aplica-se o art. 93, CPP com a respectiva suspenso do prazo prescricional durante o perodo (art. 116, I, CP) - A empresa que transgredir as normas previdncirias, alm das sanes previstas, sujeitar-se- (art. 279 da lei 3.048 de 1999) (art. 95, pargrafo 2, alneas a f da lei 8212 de 1991) a) reviso de incentivos fiscais de tratamento tributrio especial. b)…

QUESTÕES CONCURSO BRB – CESPE GABARITADAS PROF ADRIANO FUZARO 1 - ( Prova: CESPE - 2004 - BANESE - Técnico Bancário / Conhecimentos Bancários / Fraudes; ) As instituições financeiras bancárias estão adotando medidas importantes para aumentar a segurança de seus bancos de dados e aprimorar o marketing de relacionamento. Entre estas, exigem se dos clientes documentos de identificação pessoal, senhas, assinaturas eletrônicas e outros cuidados. Acerca desses mecanismos e de sua segurança,

de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais. c) por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários. d) por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais, entre eles a piedade e a paixão. e) por homicídio privilegiado, pois o estado da vítima faz com que…

administrativa na luta contra a fraude em IVA ___________________________________________ Pág. 81 Pág. 1 A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia. 3. A importância da Cooperação administrativa na luta contra a fraude nos IEC __________________________________________ Pág. 87 VI. As Limitações do Sistema__________________________________ Pág. 90 VII. A Evasão Fiscal _________________________________________ Pág. 95 1. Evasão Fiscal,…

Ted 29/09/2011 1ª prova 06/10/2011 2º Ted 24/11/2011 2ª prova 01/12/2011 3ª prova 15/12/2011 Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011. LETÍCIA DIREITO DE EMPRESA. LETRA DE CÂMBIO É o título de crédito mais completo. Por excelência. Lei que regula a L. C. 57.663/66. (lei uniforme) ela é um decreto. Mesma lei que usa para o cheque. Tratado internacional. NÃO VALE: Art. 10 Art. 41 III Art. 43 n. 2 e 3 Art. 44 IV e V Art. 48 e 49 – 6% - taxa e desconto. Usar o art. 406…

sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; II - os…

ou decisões das autoridades administrativas da União’3. O Decreto legislativo n. 1.151, de 05.01.04, reorganizando o serviço federal de higiene, dispôs: ‘Fica salvo à pessoa lesada o direito de reclamar judicialmente, perante a Justiça Federal, as perdas e danos que lhe couberem, se o ato ou a medida da autoridade sanitária tiver sido ilegal, e promover a punição penal, se houver sido criminosa’. Tirante os casos excepcionais de réu reabilitado, de lesado por ato ilegal da autoridade…

5.1.1.2. Vulnerabilidades Internas........................................................................84 5.1.1.3. Vulnerabilidades Referentes a Correio Eletrônico .................................85 5.1.1.4. Vulnerabilidades Referentes a Aplicações ..............................................85 5.1.1.5. Outras Vulnerabilidades ..........................................................................86 5.2. NORMAS DE SEGURANÇA…

1 DIREITO COMERCIAL FALÊNCIA E CONCORDATA Profª Maria Bernadete Miranda 2 FALENCIA E CONCORDATA DIREITO FALIMENTAR - É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 1) Origem Etimológica - Falência - Latim Fallentia - enganar, falsear. Proveniente do verbo falir que se origina do verbo latino Fallere, significando faltar com a palavra, com o prometido, esconder, encobrir, lograr, induzir em…