85 Do Valor Das Perdas Por Fraudes Em Empresas Ocorre De

custos do sistema de seguridade pela taxação do capital, mediante mecanismos de transferência de renda, com um sentido distributivo. No Brasil, as novas regras derivadas da Emenda Constitucional – EC n. 20/98 representaram, com efeito, a imposição de perdas aos segurados, uma vez que o eixo da reforma foi o aumento da idade média de concessão do benefício, implicando extensão do período contributivo, redução dos gastos no curto prazo pela postergação da concessão e redução dos gastos no…

ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º, III 16 FRAUDE NA ENTREGA DE COISA - ARTIGO 171,§ 2º, IV 16 FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO - ARTIGO 171, § 2º, V 17 FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - ARTIGO 171,§ 2º, VI 18 DUPLICATA SIMULADA – ARTIGO 172 19 SUJEITOS DO DELITO 20 ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: 20…

De Incompetência (Relativa) .......................................................................... 16 Reconvenção ................................................................................................................ 18 Impugnação Ao Valor Da Causa .................................................................................. 20 Impugnação Ao Benefício Da Justiça Gratuita ............................................................. 22 Réplica/Impugnação À Contestação…

/ 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 –…

ideal.” Sobre o mesmo assunto, ensinou Hugo de Brito Machado[2] que a vida e o espírito postulam um direito justo, mas pedem também, e antes de tudo, segurança, e portanto um direito certo, ainda que menos justo. A segurança é um dos valores fundamentais da humanidade, que ao Direito cabe preservar. Eis, a título exemplificativo, algumas aparentes dissonâncias entre o direito natural e positivo: CÓDIGO PENAL Art. 128.…

custos do sistema de seguridade pela taxação do capital, mediante mecanismos de transferência de renda, com um sentido distributivo. No Brasil, as novas regras derivadas da Emenda Constitucional – EC n. 20/98 representaram, com efeito, a imposição de perdas aos segurados, uma vez que o eixo da reforma foi o aumento da idade média de concessão do benefício, implicando extensão do período contributivo, redução dos gastos no curto prazo pela postergação da concessão e redução dos gastos no…

brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações 1 Artigos 1º até 120 com redação dada pela Lei nº. 7.209, de 11.07.84. A Parte Especial também está atualizada de acordo com a mencionada Lei (art. 2º), no que concerne aos valores das multas, os quais foram substituidos pela expressão “multa”. brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável a…

(CIP) Ficha catalográfica D192s Dantas, Marcus Leal Segurança da informação: uma abordagem focada em gestão de riscos. / Marcus Leal Dantas. – Olinda: Livro Rápido, 2011. 152 p. Bibliografia. p. 147 – 150 (bibliografia localizada) ISBN 978-85-406-0047-8 1. Segurança da informação. 2. Informação – vulnerabilidades e ameaças. 3. Negócios corporativos. 4. Tecnologia da Informação. I. Título. 004.73:658 CDU (1997) Fabiana Belo - CRB-4/1463 Livro Rápido – Elógica Rua…

coletiva de Para tal defesa está legitimado o Ministério Público, nos termos do artigo seguinte – art. 82, I (vide, fl. 2.059, 12º vol.). Em consonância com tais preceitos, o art. 117 do CDC fez inserir na Lei da Ação Civil Pública – L. 7.347/85, mais um artigo (nº 21), a saber: 'Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da Lei que instituiu o CDC, dispositivos esses que tratam da…

foi necessária a elaboração de novas regras que acompanhassem o dinamismo das práticas comerciais. Destacaram-se o Código Comercial alemão, fundamentado na pessoa do comerciante em sua atividade comercial e o Código Civil italiano, fundamentado na empresa comercial. * Num 1º momento (século XI até XVIII), marcado pelas Corporações de Ofício ou Guildas, constatamos um direito pautado no corporativismo classista. Os conflitos eram solucionados pelos cônsules. (Período subjetivo…