8 Pode O Adicional De Imposto Ter Destinação Específica

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 8 1.1.Descrição do Problema 9 2.Objetivos e Justificativa 10 2.1.Objetivo Geral 10 2.2.Objetivos Específicos 10 2.3.Justificativa 10 3.Metodologia de Trabalho 11 4.REFERENCIAL TEÓRICO 12 4.1.Patrimônio Líquido 12 4.2.Reservas 12 4.3.Juros sobre Capital Próprio 13 4.4.Capital Social 14 4.5.Capital Realizado 14 4.6. Sociedades Anônimas com Capital Autorizado 15 4.7.Reserva de Capital 15 4.7.1.Destinação das Reservas de Capital 17…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS 1.1 - Imposto sobre a Importação (II) a) Fato gerador: a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19). A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o

como a lei é aprovada pelos representantes do povo, pode-se se dizer que este só arcará com os tributos que aceitou instituir. Art. 150, CF/88 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; d) Compulsoriedade da prestação pecuniária: O dever de pagar tributos é imposto pela lei, sendo irrelevante a vontade das…

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Informações - SOF: Fone: (61) 3348-2000 Fax: (61) 3340-8180 deafi@planejamento.gov.br www.portalsof.planejamento.gov.br Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal SEPN 516, lote 8, bloco D – Edifício SOF 70.777-524 - Brasília - DF MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL RECEITAS PÚBLICAS MANUAL DE PROCEDIMENTOS Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito…

Contabilidade tributaria Sumário INTRODUÇÃO 2 1.0 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E PROPÓSITOS 3 1.1 - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO 3 1.2 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 6 1.3 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 8 2.0 – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL 11 3.0 - SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL 22 3.1 - PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 22 3.2 – TABELA COMPARATIVA 26 4.0 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO…

agradecimentos devem ser feitos somente a quem ajudou significativamente na realização do trabalho, ora, se Deus nos deu o dom da vida, é claro que ele contribuiu muito significativamente para realizar esta ATPS), graças a Ele tivemos a oportunidade de ter um ambiente e ferramentas que tornassem possível contruir o desafio de aprendizagem de Contabilidade de Tributária, Ele nos deu inspiração com sabeboria para codificá-las, escrevendo-as nesse trabalho, para executá-lo com sucesso.…

2007. Trata-se do Simples Nacional, também conhecido por “Supersimples”. (SEBRAE, 2011). Com o grande crescimento de micro e pequenas empresas, o governo federal estabeleceu uma nova forma de apuração de impostos para este tipo de segmento: o Simples Nacional. Ele unificou todos os impostos arrecadados antes separadamente em um único recolhimento. As empresas optantes por este regime foram beneficiadas com uma redução significativa das alíquotas incorrentes e colaborando para o…

tributário, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Capítulos III, IV, VI e VII, VIII e IX do livro Contribuições – regime jurídico, destinação e controle, de Paulo Ayres Barreto. Item 5 (5.1 a 5.5) do Capítulo IX do livro Contribuição de intervenção no domínio econômico, de Tácio Lacerda Gama. Capítulo IV do livro Contribuições especiais e sua destinação, de Fernando F. Castellani. Capítulo IV do livro O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua…

Orçamentários. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de…

__________________________________________________ Professor(a): Conceição Aparecida Santana Titulação: Especialista DEDICATÓRIA Ao meu noivo que sempre me incentivou e as minhas amigas Alcione e Fernanda que me ajudaram muito. AGRADECIMENTOS A Deus por ter me dado forças e iluminando meu caminho para que pudesse concluir mais uma etapa da minha vida, aos meus pais que sempre me apoiaram, aos amigos que fiz durante o curso e aos professores que de forma especial…