8 Como Funciona O Pagamento De Gratificação Natalina No

física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Principais características da relação de emprego: • Personalidade; • Serviço não eventual; • Subordinação jurídica e hierárquica; • Pagamento de salário. 4. Trabalhador Autônomo É a pessoa física que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada e/ou presta, sem relação de emprego, serviço remunerado de caráter eventual a empresas e…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 6. RETRIBUIÇÃO 6.1. SALÁRIO 6.2. DÉCIMO TERCEIRO 6.3. FÉRIAS 6.4. AVISO PRÉVIO 6.5. RETRIBUIÇÃO 6.6. INDENIZAÇÃO 7. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 7.1. ESTABILIDADE 7.2. FORMAS DE EXTINÇÃO 8. PRESCRIÇÃO 9. FGTS E SEGURO DESEMPREGO 9.1. FGTS 9.2. PIS-PASEP 9.3. SEGURO DESEMPREGO 10. PARTE COMPLEMENTAR 2 Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA 1. INTRODUÇÃO Vamos estudar algumas noções de Direito…

.................................... 4 09 10 10 11 11 11 12 12 13 13 13 14 14 14 14 15 15 16 16 16 17 17 18 18 19 20 21 6.1 – Salário-Mínimo ..................................................... 6.2 – Forma de Pagamento de Salários .......................... 6.2.1 – Salário Mensal ................................................... 6.2.2 – Salário Quinzenal .............................................. 6.2.3 – Salário Semanal ...............................

Então, vimos que o auxílio-moradia não é para nós, seres humanos mortais. Concluímos, na última aula, que quando eu falo em auxílio-moradia eu tenho que lembrar de quem? Cargo em comissão, função de confiança, DAS (Gratificação de Direção e Assessoramento Superior) níveis 4, 5 e 6. Os níveis vão de 1 a 6. Só os níveis 4, 5 e 6 têm direito ao auxílio moradia. Quem mais tem? Ministro de Estado, cargo de natureza especial ou equivalente a Ministro de Estado, por exemplo, o AGU, o Presidente…

EXTRAS E INTEGRAÇÕES: Restou provado através dos depoimentos de fls. 185/192, que o autor prestava horas extras nos seguintes períodos e horários: da admissão até 31/08/2007 das 9:00h às 18:00h, de segunda a sexta; de 01/09/2007 até 31/03/2008 das 8:00h às 18:00h, de segunda a sábado; e, finalmente, de 01/04/2008 até sua demissão das 7:30h às 18:30h, de segunda a sábado; sempre com 1 hora de intervalo. Desta forma, PROCEDE à pretensão, para deferir a remuneração das horas extras,…

Direito a 50% do aviso prévio, indenizado pela metade. DURAÇÃO DO AVISO PRÉVIO Art. 487 da CLT, o aviso prévio tinha um tempo de 8 a 30 dias. Se o contrato tinha 12 meses ou menos de duração e que o empregado ganhasse por tempo ou por dia, o aviso prévio era de 8 dias. Se o contrato fosse de mais de 12 meses, o aviso prévio era de 30 dias. A CF acaba com esse aviso prévio de 8 dias, art. 7, XXI da CF, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas aviso prévio de 30 dias era o…

Salário SAFRISTA É considerado safreiro ou safrista o trabalhador que se obriga à prestação de serviços mediante contrato de safra. FÉRIAS 13º SALÁRIO O empregado rural fará jus, no mês de dezembro de cada ano, a uma gratificação natalina correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano correspondente. AVISO PRÉVIO SEGURO-DESEMPREGO ESCOLA PRIMÁRIA – OBRIGATORIEDADE TRABALHADOR RURAL -…

Art. 3° da CLT: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". O empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros. EMPREGADOR • O artigo 2° da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica,…

........8 Contrato de Experiência................................................................................................8 Contrato por Prazo Indeterminado..................................................................................8 Livro ou ficha de registro de empregados........................................................................8 7. EXIGÊNCIAS LEGAIS..........................................................................................................8 a. b.

for dispensado injustamente antes do término do prazo do contrato de experiência, deverá o empregador efetuar o pagamento de indenização, a razão de 50% do(s) salário(s) que seria(m) devido(s) a partir do dia seguinte da dispensa, até o seu término, conforme previamente estipulado. Caso o empregado solicite sua demissão na vigência de seu contrato de experiência estará sujeito ao pagamento da indenização nos mesmos moldes que o empregador, ou seja, 50% do(s) salário(s) que receberia a…