8 A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr A Exclusão

social da propriedade. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................. 8 1 ESTUDO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO .. 10 1.1 VISÃO RETROSPECTIVA DO IMPOSTO E PREVISÃO LEGISLATIVA ............................................................................................... 10 1.2 COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA…

PENAL 1. Correntes do garantismo; 2. Garantias referentes à produção de provas; 3. Interceptações telefônicas; 4. Escuta ambiental; 5. Sigilos; 6. Corpo humano; 7. Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO 1. O clássico Direito Penal é um instrumento…

Questão 1 MÁRIO ROBERTO possui terreno limítrofe entre as zonas urbana e rural do município de Pedra Grande. No ano de 2009, ele recebeu o carnê do IPTU, emiti do pela Secretaria de Fazenda de Pedra Grande, e também foi surpreendido com a cobrança do ITR sobre a mesma parcela do imóvel. Como advogado de MÁRIO ROBERTO discorra sobre a ação judicial mais adequada para a defesa de seu interesse. Aponte quem deve figurar no pólo passivo da ação e de quem é a competência para o…

SUMÁRIO 1-Introdução 4 2– Justifictiva 5 3- Historico 5 4–Tributaçao 7 4.1 – Impostos: Ambito Federal 7 4.2- Ambito Estadual 7 4.3– Ambito Municipal 8 4.4- Contribuiçoes Sociais 8 5-Livros Fiscais 9 6- Encargos Trabalhistas 11 7- Livros Contabeis 14 8- Demonstraçoes Contabeis 15 9- Conclusao 20 10- Referencias 21 11- Propondo a criaçao de uma nova empresa 22 12- Estrutura de capital 23 13- Estrutura fisica 23 14- Estrutura de pessoal 24 15- Projeçao

que elevou a alíquota do IR (imposto sobre a renda), e a base de cálculo do IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro) sobre empréstimos rurais. Por sua vez, a Lei nº 2.289, publicada em 08.10.94, elevou a base de cálculo d o ITR incidente sobre imóveis rurais localizados no interior do Estado de São Paulo, com o que não concordou pessoa jurídica, sua cliente. Questão: Como advogado da referida pessoa jurídica, propor a medida judicial cabível. Ingressar com…

seja repassado pa ra terceiros. Os impostos diretos incidem sobre o patrimônio e a renda, e são considerados tributos de responsabilidade pessoal. Exemplo: IRPF, IRPJ, IPTU, ITR, IPVA e etc. Indiretos: são aqueles em que a carga financeira decorrente da obrigação tributária é transferida para terceiros ficando sujeito passivo obrigado a recolher o respectivo valor, mas o ônus fica transferido para outrem. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre a produção e a circulação de bens

de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006). BASE DE CÁLCULO A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/98, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. ALÍQUOTAS COFINS: a alíquota geral é de 3% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004) na modalidade não cumulativa. Entretanto, para…

acesso, próximo dos melhores shoppings de São Paulo e ladeado por uma completa infra-estrutura que dispõe de bancos, academias, casas de espetáculos, teatros, parques, redes de supermercados, escolas de todos os graus, comércio e serviços de todos os tipos. Um bairro completo, repleto de vias de acesso com ruas largas e arborizadas, está próximo do Parque Ibirapuera, ao burburinho e agito da balada Vila Olímpia, ou ao centro financeiro e de negócios da Berrini e tendo como vizinho…

Diário Livro Razão 02 - Documentos Comerciais Nota Fiscal Cupom Fiscal Nota Fiscal Modelo 1 Nota Fiscal Modelo 1A Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Modelo 2 Fatura Duplicata Nota Promissória RPA 03 - Noções de Tributos Tributos Tipos de Tributos Impostos: Diretos e Indiretos. Taxas Contribuições Contribuições para melhoria Empréstimos Compulsórios Competência dos Impostos: Federais Estaduais Municipais 04 - Bases Conceituais dos Impostos Contribuinte…

Desde que fosse anterior ao fato gerador e não estivesse eivada de fraude ou simulação, o procedimento era elisivo (licito). Mesmo que esse procedimento gerasse economia tributária, ele era considerado lícito e, portanto, não se submetia a nenhum tipo de sanção tributária. b) Evasão. De outro lado, a evasão fiscal pressupõe a fraude. A evasão era o procedimento que visava ocultar a ocorrência do fato gerador ou lhe dar outra conformação perante as autoridades fiscais,…