8 A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr A Exclusão

3a edição 2011 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César— São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FIL IA IS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO)

habitação, saneamento e infra-estrutura. A principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal. Onde o empregador deve depositar o valor referente a 8% do salário bruto desse trabalhador, a exceção do menor aprendiz cujo recolhimento deve importar em 2% da sua remuneração. G Ganho com redução e racionalização de custos e despesas (GRC):…

Empresário @ $ CRC - ES Manual do Empresário ATUALIZADO ATÉ 31 DE JULHO DE 2009 - É proibida a reprodução total ou parcial, para divulgação pública, mesmo sem fins comerciais, sem a permissão expressa dos autores. Os infratores estão sujeitos à penas da Lei nº 9.610/98, que rege os direitos autorais no Brasil. Autores ADÉLIO DA COSTA GONZAGA Técnico em Contabilidade (CRC/ES 7.884/O), Administrador de Empresas, Especialista em Análise de Sistemas, Advogado,…

extinção; II - a majoração de tributo, ou a sua redução; III - a definição do fato gerador e o sujeito passivo da obrigação tributária principal; IV - a fixação de alíquota de tributo e da sua base de cálculo; V - a cominação de penalidades par a as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou par a ou tras infrações n ela definidas; VI - as hipóteses de suspensão, ext inção e exclusão de crédito tributário, ou de dispe nsa ou redução de penalidades. § 1º…

Justiça 3 Sumário INTRODUÇÃO 4 1. O FATO GERADOR 6 2. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 12 3. A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA 19 4. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO 28 5. O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 35 5.1 MODALIDADES DO LANÇAMENTO 41 5.2 HIPÓTESES DE FORMALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 49 5.3 TEORIAS EM TORNO DA NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO 56 5.4 LANÇAMENTO E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 72 CONCLUSÕES 78 BIBLIOGRAFIA 82 4 INTRODUÇÃO O surgimento do crédito tributário, de…

SIMPLES NACIONAL 1. Conceito e Origem 2. Cálculo Eletrônico 3. Base de Cálculo 4. Identificação da Alíquota 5. Simples Nacional nas Atividades Comerciais 6. Simples Nacional nas Atividades Industriais 7. Serviços com INSS Incluído no Simples Nacional 8. Serviços com INSS devido em Separado no Simples Nacional 9. Cálculo do Simples Nacional no Início de Atividades 10. Cálculo com Excesso de Receitas 11. Tributação Facultativa nos Estados 12. Recolhimento do Simples Nacional MODULO 3 –…

no artigo 146, III, “b” da Constituição Federal: Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; Num segundo momento o artigo 135 do Código Tributário Nacional: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a…

do art. 7º, IX, da Lei n.  8.137/90. Direito Processual Penal  Em matéria penal, o MP não goza da prerrogativa da contagem dos prazos recursais em dobro. Direito Tributário  Só se pode conceder isenção de ITR sobre a área de reserva legal se ela estiver averbada no RI.  Exclusão do REFIS. Direito Previdenciário  Forma de cálculo da aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença sem retorno do segurado ao trabalho. DIREITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE LICITAÇÃO

ANO 8 | JAN-FEV | 2014 GESTÃO DE TRIBUTOS Multa Fiscal Acima de 20% é Considerada Confiscatória Harrison Nagel NORMAS CONTÁBEIS Ativo Intangível Theodoro Versolato Junior ECONOMIA E GESTÃO Marketing e Operações para Gerenciar as Restrições Adilson Torres Educação Profissional COAD: certeza de reconhecimento pelo mercado. Aperfeiçoamento profissional com professores preparados para garantir a sua qualificação especializada. Os Cursos COAD destacam-se pela…

porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sendo presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. § 6º Ao Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, observadas as demais disposições desta Lei Complementar. § 7º Ao Comitê de…